TJES - 5047819-34.2024.8.08.0024
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2025 03:45
Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.
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05/09/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5047819-34.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENI CASTRO MELGACO Advogado do(a) AUTOR: IGOR STEFANOM MELGACO - ES16559 REU: XS3 SEGUROS S.A.
Advogado do(a) REU: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 54656916 Petição Inicial Petição Inicial 24111320500939700000051801552 54656920 2 procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24111320500959300000051801906 54656921 2.1 CNH - Mileni Castro Melgaco Documento de Identificação 24111320500977100000051801907 54656924 2.2 comprovante residencia Documento de comprovação 24111320500995500000051801910 54656926 3 EMAIL ENVIADO DIA 23-10 - RELATANDO O OCORRIDO COM A TV Documento de comprovação 24111320501011800000051801912 54656927 4 ORDEM DE SERVICO DA TV A SER REPARADA COM PAGAMENTO Documento de comprovação 24111320501026300000051801913 54656931 5 IMAGENS DA TV ENTREGUE ERRADA Documento de comprovação 24111320501044700000051801917 54656933 6 NÚMERO DE SÉRIE DA TV ENTREGUE ERRADA Documento de comprovação 24111320501066000000051801919 54656934 7 NÚMERO SÉRIE TV DA AUTORA Documento de comprovação 24111320501082300000051801920 54656935 8 EMAIL ENVIADO DIA 29-10 - COM 3 ORÇAMENTOS SOLICITADOS Documento de comprovação 24111320501099700000051801921 54656936 9 ORÇAMENTO 1 - Smart TV 43 Crystal UHD 4K 43DU8000 2024 Samsung Brasil Documento de comprovação 24111320501120300000051801922 54656937 10 ORÇAMENTO 2 - Samsung Smart TV 43 Crystal uhd 4K 43DU8000 2024 Americanas Documento de comprovação 24111320501141000000051801923 54656938 11 ORÇAMENTO 3 - Samsung Smart TV 43" Crystal UHD _ Extra Documento de comprovação 24111320501190000000051801924 54656939 12 APÓLICE SEGURO Documento de comprovação 24111320501205900000051801925 54795067 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24111813271222900000051930209 54861660 EMENDA A INICIAL Aditamento à Inicial 24111820132775800000051990879 54873311 JUNTADA DE NEGATIVA DA SEGURADORA Petição (outras) 24111909271023700000052002213 54873336 EMAIL ENVIADO PELO SAC DA REQUERIDA Documento de comprovação 24111909271035800000052002238 54873344 EMAIL RESPOSTA ENVIADA AO SAC DA REQUERIDA Documento de comprovação 24111909271055900000052002246 54873347 NEGATIVA SEGURO QUANTO AO FORNECIMENTO DE UM NOVO EQUIPAMENTO Documento de comprovação 24111909271075200000052002249 54873956 RESPOSTA DA AUTORA QUANTO A NEGATIVA Documento de comprovação 24111909271095200000052002758 54823638 Decisão Decisão 24111913570598200000051956708 54905333 Decisão Decisão 24111914293478300000052031891 54999974 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112113345371200000052120099 55025077 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24112115394190400000052142796 56640192 RECONSIDERAÇÃO LIMINAR Petição (outras) 24121710352798800000053641689 56641207 e-mail recebido com a RECUSA DA SEGURADORA EM FORNECER OUTRO PRODUTO EM SUBSTITUIÇÃO Documento de comprovação 24121710352813200000053641704 56685687 Decisão Decisão 24121716021552500000053684216 56707499 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121717050967500000053704140 62175655 Contestação Contestação 25012918002115200000055222425 62175659 Doc. 1.1 - Atos constitutivos Documento de comprovação 25012918002140000000055222429 62175660 Doc. 1.2 - Ata reunião conselho 2024 Documento de comprovação 25012918002159500000055222430 62175663 Doc. 1.3 - Procuração 25.06.2024 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25012918002188700000055222432 62175667 Doc. 1.4 - Substabelecimento Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25012918002215900000055222434 62175669 Doc. 1.5 - Relatório Subs Documento de comprovação 25012918002234200000055222436 62175677 Doc. 2 - Apólice Documento de comprovação 25012918002256700000055222444 62175682 Doc. 3 - Guia de Serviços Documento de comprovação 25012918002290600000055222449 62291358 XS3 - CIT E INT AUD - LIDO Aviso de Recebimento (AR) 25020315433030500000055326327 62291353 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25020315433237700000055326322 62974642 Réplica Réplica 25021116543646800000055949109 63365816 Juntada de documentos de representação Petição (outras) 25021720554557400000056304910 63365817 1033355 - Mileni Castro Melgaço - Substabelecimento Documento de representação 25021720554575300000056304911 63365818 1033355 - Mileni Castro Melgaço - Carta de preposição Documento de representação 25021720554591300000056304912 63433059 Termo de Audiência Termo de Audiência 25021815330828800000056360661 63433072 5047819-34.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 25021815330679900000056360674 64032458 Petição (outras) Petição (outras) 25022615441299800000056895505 63884821 Sentença Sentença 25022717101276000000056759994 65875520 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032617471700300000058481746 66578423 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040421025189500000059112424 66755017 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25041115491281500000059267119 67034012 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041115493996600000059516341 67682155 Contrarrazões Contrarrazões 25042416140965200000060089250 68401760 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25060913350953100000060729686 70581712 Decisão Decisão 25061219050091300000062665802 70581712 Decisão Decisão 25061219050091300000062665802 71611277 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25062515213891300000063586825 77322479 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25082915575520800000073301815 -
29/08/2025 16:00
Expedição de Intimação - Diário.
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29/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 15:50
Decorrido prazo de MILENI CASTRO MELGACO em 23/06/2025 23:59.
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25/06/2025 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/06/2025 00:32
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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22/06/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5047819-34.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENI CASTRO MELGACO Advogado do(a) AUTOR: IGOR STEFANOM MELGACO - ES16559 REU: XS3 SEGUROS S.A.
Advogado do(a) REU: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115 DECISÃO - INTIMAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face da sentença Id.63884821, alegando, em síntese, omissão quanto ao pedido subsidiário para que seja considerada a depreciação do televisor e da possibilidade de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar.
Sem razão, contudo.
No caso em apreço, verifico não haver qualquer vício na sentença em comento, eis que prolatada de forma absolutamente clara e justificada, com as razões do convencimento do julgador, proporcionadas pela análise das provas existentes nos autos e observância da legislação vigente e súmulas dos tribunais superiores.
Conforme melhor doutrina processual civil, os Embargos de Declaração, ao lado dos recursos Extraordinário e Especial, são de fundamentação vinculada à existência do vício, não se prestando à modificação do julgado, salvo em casos excepcionais quando, do seu provimento, decorra necessária alteração na conclusão do julgamento (eficácia infringente).
Ademais, a contradição que oferece superfície aos aclaratórios é a interna, aquela que se estabelece entre os argumentos da fundamentação ou entre esta e o dispositivo, e não com eventuais textos legais ou regulamentares, que se insere no campo do error in judicando ou in procedendo, devendo ser atacado por recurso próprio.
No caso vertente, como se evidencia das razões expendidas pelo embargante, a sua pretensão é de modificar o entendimento esposado na sentença, o que deve ser objeto de recurso inominado.
Não entendo, pois, existentes na sentença embargada o vício apontado, razão pela qual REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e mantenho, por conseguinte, a sentença tal como está lançada.
Intimem-se conforme o comando sentencial.
Cumpra-se, servindo-se da presente.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se.
Ao cartório para diligências.
Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente pelo juiz Dados para o cumprimento da diligência: Nome: MILENI CASTRO MELGACO Endereço: Rua Abiail do Amaral Carneiro, 84, torre 1, ap 1303, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-535 Telefone: - E-mail: Nome: XS3 SEGUROS S.A.
Endereço: Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 84, Paraíso, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-030 Telefone: - E-mail: Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida.
ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado.
Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à Secretaria desta unidade no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor.
Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 54656916 Petição Inicial Petição Inicial 24111320500939700000051801552 54656920 2 procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24111320500959300000051801906 54656921 2.1 CNH - Mileni Castro Melgaco Documento de Identificação 24111320500977100000051801907 54656924 2.2 comprovante residencia Documento de comprovação 24111320500995500000051801910 54656926 3 EMAIL ENVIADO DIA 23-10 - RELATANDO O OCORRIDO COM A TV Documento de comprovação 24111320501011800000051801912 54656927 4 ORDEM DE SERVICO DA TV A SER REPARADA COM PAGAMENTO Documento de comprovação 24111320501026300000051801913 54656931 5 IMAGENS DA TV ENTREGUE ERRADA Documento de comprovação 24111320501044700000051801917 54656933 6 NÚMERO DE SÉRIE DA TV ENTREGUE ERRADA Documento de comprovação 24111320501066000000051801919 54656934 7 NÚMERO SÉRIE TV DA AUTORA Documento de comprovação 24111320501082300000051801920 54656935 8 EMAIL ENVIADO DIA 29-10 - COM 3 ORÇAMENTOS SOLICITADOS Documento de comprovação 24111320501099700000051801921 54656936 9 ORÇAMENTO 1 - Smart TV 43 Crystal UHD 4K 43DU8000 2024 Samsung Brasil Documento de comprovação 24111320501120300000051801922 54656937 10 ORÇAMENTO 2 - Samsung Smart TV 43 Crystal uhd 4K 43DU8000 2024 Americanas Documento de comprovação 24111320501141000000051801923 54656938 11 ORÇAMENTO 3 - Samsung Smart TV 43" Crystal UHD _ Extra Documento de comprovação 24111320501190000000051801924 54656939 12 APÓLICE SEGURO Documento de comprovação 24111320501205900000051801925 54795067 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24111813271222900000051930209 54861660 EMENDA A INICIAL Aditamento à Inicial 24111820132775800000051990879 54873311 JUNTADA DE NEGATIVA DA SEGURADORA Petição (outras) 24111909271023700000052002213 54873336 EMAIL ENVIADO PELO SAC DA REQUERIDA Documento de comprovação 24111909271035800000052002238 54873344 EMAIL RESPOSTA ENVIADA AO SAC DA REQUERIDA Documento de comprovação 24111909271055900000052002246 54873347 NEGATIVA SEGURO QUANTO AO FORNECIMENTO DE UM NOVO EQUIPAMENTO Documento de comprovação 24111909271075200000052002249 54873956 RESPOSTA DA AUTORA QUANTO A NEGATIVA Documento de comprovação 24111909271095200000052002758 54823638 Decisão Decisão 24111913570598200000051956708 54905333 Decisão Decisão 24111914293478300000052031891 54999974 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112113345371200000052120099 55025077 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24112115394190400000052142796 56640192 RECONSIDERAÇÃO LIMINAR Petição (outras) 24121710352798800000053641689 56641207 e-mail recebido com a RECUSA DA SEGURADORA EM FORNECER OUTRO PRODUTO EM SUBSTITUIÇÃO Documento de comprovação 24121710352813200000053641704 56685687 Decisão Decisão 24121716021552500000053684216 56707499 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121717050967500000053704140 62175655 Contestação Contestação 25012918002115200000055222425 62175659 Doc. 1.1 - Atos constitutivos Documento de comprovação 25012918002140000000055222429 62175660 Doc. 1.2 - Ata reunião conselho 2024 Documento de comprovação 25012918002159500000055222430 62175663 Doc. 1.3 - Procuração 25.06.2024 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25012918002188700000055222432 62175667 Doc. 1.4 - Substabelecimento Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25012918002215900000055222434 62175669 Doc. 1.5 - Relatório Subs Documento de comprovação 25012918002234200000055222436 62175677 Doc. 2 - Apólice Documento de comprovação 25012918002256700000055222444 62175682 Doc. 3 - Guia de Serviços Documento de comprovação 25012918002290600000055222449 62291358 XS3 - CIT E INT AUD - LIDO Aviso de Recebimento (AR) 25020315433030500000055326327 62291353 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25020315433237700000055326322 62974642 Réplica Réplica 25021116543646800000055949109 63365816 Juntada de documentos de representação Petição (outras) 25021720554557400000056304910 63365817 1033355 - Mileni Castro Melgaço - Substabelecimento Documento de representação 25021720554575300000056304911 63365818 1033355 - Mileni Castro Melgaço - Carta de preposição Documento de representação 25021720554591300000056304912 63433059 Termo de Audiência Termo de Audiência 25021815330828800000056360661 63433072 5047819-34.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 25021815330679900000056360674 64032458 Petição (outras) Petição (outras) 25022615441299800000056895505 63884821 Sentença Sentença 25022717101276000000056759994 65875520 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032617471700300000058481746 66578423 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040421025189500000059112424 66755017 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25041115491281500000059267119 67034012 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041115493996600000059516341 67682155 Contrarrazões Contrarrazões 25042416140965200000060089250 68401760 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25060913350953100000060729686 -
13/06/2025 13:41
Expedição de Intimação Diário.
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12/06/2025 19:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/06/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 00:06
Decorrido prazo de MILENI CASTRO MELGACO em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 00:12
Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
-
26/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
24/04/2025 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5047819-34.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENI CASTRO MELGACO Advogado do(a) AUTOR: IGOR STEFANOM MELGACO - ES16559 REU: XS3 SEGUROS S.A.
Advogado do(a) REU: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. -
11/04/2025 15:50
Expedição de Intimação - Diário.
-
11/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 03:59
Decorrido prazo de MILENI CASTRO MELGACO em 10/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
-
09/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
04/04/2025 21:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5047819-34.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENI CASTRO MELGACO Advogado do(a) AUTOR: IGOR STEFANOM MELGACO - ES16559 REU: XS3 SEGUROS S.A.
Advogado do(a) REU: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de Id nº 63884821.
O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. -
26/03/2025 17:47
Expedição de Intimação - Diário.
-
27/02/2025 17:10
Julgado procedente em parte do pedido de MILENI CASTRO MELGACO - CPF: *27.***.*71-53 (AUTOR).
-
26/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 17:20
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 17:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
-
18/02/2025 15:33
Expedição de Termo de Audiência.
-
17/02/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:54
Juntada de Petição de réplica
-
03/02/2025 15:43
Juntada de Aviso de Recebimento
-
29/01/2025 18:00
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 14:29
Não Concedida a Medida Liminar a MILENI CASTRO MELGACO - CPF: *27.***.*71-53 (AUTOR).
-
19/11/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 13:57
Determinada a emenda à inicial
-
19/11/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 20:13
Juntada de Petição de aditamento à inicial
-
18/11/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
17/11/2024 20:25
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
-
17/11/2024 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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