21/05/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:35

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para ANDRE LUIS AUGUSTO DAMASCENO - CPF: *87.***.*13-68 (EXECUTADO) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
11/04/2025 04:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5008798-42.2025.8.08.0048 EXEQUENTE: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Alameda Grajaú, 1296, CONJUNTO 07, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 EXECUTADO: ANDRE LUIS AUGUSTO DAMASCENO Nome: ANDRE LUIS AUGUSTO DAMASCENO Endereço: desconhecido SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO Trata-se de inicial de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos constato que o autor protocolou como um pedido de cumprimento de sentença como petição inicial.

O Código de Processo Civil é hoje conhecido como processo sincrético, que se caracteriza por se reunirem no mesmo processo a fase cognitiva e executiva - sendo esta, em regra, mera fase subsequente àquela, e não processo autônomo.

Em outras palavras, não há mais divisão entre processo de conhecimento e processo de execução e o cumprimento de sentença passou a ser apenas uma fase do processo.

Desse modo, verifico que inexiste aqui o interesse processual na modalidade adequação, pois o processo alusivo a este cumprimento de sentença tramita no PJE e tombado sob o número 5022186-46.2024.8.08.0048.

Assim, é preciso que do acionamento do Poder Judiciário se possa extrair algum resultado útil, e mais, que em cada caso concreto a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada.

O provimento jurisdicional deve ser apto a corrigir o mal de que se queixa o demandante.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de uma das condições da ação, o interesse processual, na modalidade adequação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/03/2025 17:25

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 20:00

Processo Inspecionado
24/03/2025 20:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002664-56.2024.8.08.0008

Centro Educacional de Barra de Sao Franc...

Patricia Oliveira do Vale

Advogado: Agleiciane Ulich Fraga Fregona Ricardo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/08/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5001446-52.2023.8.08.0032

Maria Regina de Oliveira Rocha

Odontocompany Franchising LTDA

Advogado: Rafael Hypolito Valpasso Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5000384-69.2025.8.08.0011

Angelia Dias Cardoso

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Tiago Baldez Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/01/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5018273-27.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Abmael de Andrade

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/08/2022 08:17

Exibir Processo

Processo nº 5000619-08.2021.8.08.0001

Luzia de Oliveira Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2021 14:42

Exibir Processo