15/05/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:35

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para STUHR AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
22/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
27/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000466-38.2020.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STUHR AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: RENAN TRAIA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO BOTELHO - ES15536, VANESSA PEREIRA MORAIS - ES27854 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

STUHR AGROPECUÁRIA LTDA propôs a presente ação em desfavor de RENAN TRAIA DE OLIVEIRA, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação de débito representado pela nota promissória de ID 5490333.

A inicial de ID 5490330 foi instruída com os documentos de ID 5490331/5490334.

Custas iniciais recolhidas ID 5521733.

Despacho inicial ID 5974472.

As partes compuseram acordo no ID 53414061 e requereram a sua homologação. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo extrajudicial no ID 53414061, resolvendo a lide.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 53414061, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Convém ressaltar que apesar de o artigo 922 do Código de Processo Civil não limitar o período de suspensão do feito para cumprimento da obrigação, deixo de suspender o processo, na medida em que eventual descumprimento do acordo poderá ensejar a instauração da fase de cumprimento de sentença, o que não acarretará quaisquer prejuízos as partes.

Sem custas, em conformidade com o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Atribuo a presente sentença força de mandado.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
25/03/2025 17:25

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 09:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de RENAN TRAIA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*52-07 (EXECUTADO) e STUHR AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
21/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
14/12/2024 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 00:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:32

Decorrido prazo de RENAN TRAIA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 00:50

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 00:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 00:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:20

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2024 22:20

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2024 22:20

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2024 22:20

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:05

Processo Inspecionado
13/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 16:46

Processo Inspecionado
22/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:49

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:31

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:45

Conclusos para despacho
25/11/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:26

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:32

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 20:07

Expedição de intimação eletrônica.
07/02/2022 16:46

Juntada de Certidão
01/12/2021 21:04

Expedição de Mandado - citação.
19/11/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 19:47

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2021 15:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/08/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 15:20

Expedição de Ofício.
13/04/2021 23:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 17:11

Expedição de intimação eletrônica.
01/03/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 20:43

Conclusos para despacho
22/02/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 20:07

Expedição de intimação eletrônica.
28/01/2021 10:00

Processo Inspecionado
28/01/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:50

Conclusos para despacho
29/12/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 11:12

Expedição de intimação eletrônica.
18/12/2020 11:10

Expedição de Certidão.
17/12/2020 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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