01/07/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:54

Transitado em Julgado em 26042025 para CLAUDETH FERREIRA OLIVEIRA - CPF: *63.***.*20-55 (REQUERENTE) e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-93 (REQUERIDO).
17/04/2025 02:25

Decorrido prazo de CLAUDETH FERREIRA OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:25

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
07/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5002033-83.2024.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLAUDETH FERREIRA OLIVEIRA REQUERIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - ES34561 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA (VISTOS EM INSPEÇÃO) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Dado o regular processamento ao feito, as partes transacionaram e requereram a homologação da avença, conforme se denota do termo de acordo de Id 54554533.

Sendo lícito e louvável o término de litígios mediante concessões mútuas, HOMOLOGO a transação efetuada pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma da alínea "b", do inciso III do art. 487, CPC.

Determino a transferência da quantia de depositada pela ré (Id 55539876), e acréscimos legais, para conta de titularidade da ilustre patrona da requerente, observados os dados de Id 55569948, por meio de alvará expedido no PJE, uma vez que o depósito foi realizado no Banco do Brasil.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e atendida a determinação anterior, certifique-se e arquivem-se.

Viana/ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
31/03/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 14:27

Juntada de Alvará
18/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
22/02/2025 03:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:19

Processo Inspecionado
29/01/2025 20:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CLAUDETH FERREIRA OLIVEIRA - CPF: *63.***.*20-55 (REQUERENTE) e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
10/01/2025 17:06

Conclusos para julgamento
10/01/2025 17:05

Desentranhado o documento
10/01/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:14

Decorrido prazo de CLAUDETH FERREIRA OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Juntada de Ofício
23/09/2024 16:55

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
23/09/2024 16:55

Julgado procedente em parte do pedido de CLAUDETH FERREIRA OLIVEIRA - CPF: *63.***.*20-55 (REQUERENTE).
09/09/2024 15:59

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 03:50

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 03:17

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:16

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:28

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 16:26

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/07/2024 16:25

Expedição de Termo de Audiência.
17/07/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 03:22

Decorrido prazo de CLAUDETH FERREIRA OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:34

Expedição de carta postal - citação.
22/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:20

Expedição de Ofício.
22/05/2024 16:18

Expedição de Ofício.
22/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:58

Audiência Conciliação redesignada para 18/07/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/05/2024 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 17:49

Audiência Conciliação redesignada para 05/09/2024 17:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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