28/05/2025 00:56

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:52

Juntada de Alvará
15/05/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 Email:[email protected] PROCESSO Nº 5005745-76.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POUSADA SILVA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LEITE NERY - ES15109 EXECUTADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Com supedâneo no artigo 438 inciso XIV do Novo Código de Normas da E.

Corregedoria Geral de Justiça/ES e artigo 17 inciso II da Lei Estadual 9974/13, fica o(a) Dr.(a) advogado(a) intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas remanescentes/finais e/ou cancelamento da distribuição.

Na hipótese do não pagamento, haverá inscrição em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, conforme o determinado no artigo 17, inciso IV § 2º Lei Estadual nº 9974/13.

A baixa da guia é automática, não havendo, portanto, a necessidade de peticionar no processo para tal.

SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Juízo de Guarapari Comarca da Capital - PJES
06/05/2025 16:45

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 16:42

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (EXECUTADO) e POUSADA SILVA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de POUSADA SILVA LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de DIEGO LEITE NERY em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5005745-76.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POUSADA SILVA LTDA - ME EXECUTADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LEITE NERY - ES15109 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, promovido pela Pousada Silva Ltda em face da EDP - Espírito Santo Distribuidor de Energia, vindicando o recebimento coacto do valor inicial de R$1.298,79.

O cumprimento de sentença iniciou-se no ID 42356275.

Conforme se extrai dos autos, em manifestação apresentada pela parte autora no ID 56155833, o saldo devedor alcança a monta de R$2.238,41.

Intimada, a executada apresentou impugnação no ID 63348046, sustentando o excesso da execução, eis que, em verdade, o débito corresponde a R$2.009,79, efetuando, na mesma ocasião, o depósito do valor integral de R$2.238,41, embora entenda ser controverso o montante de R$228,62.

A parte autora, a seu turno, manifestou-se no ID 63367926 reconhecendo o excesso de execução e pugnando pela a expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa. É o relatório.

Considerando a ausência de resistência pela parte autora quanto à impugnação de ID 63348046, acolho a impugnação oposta pela executada e homologo os cálculos apontados nos IDs 63348049, 63348906, 63348908, 63348909, 63348911 e 63348913, julgando extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II do CPC.

De acordo com o entendimento do STJ, "o reconhecimento do excesso de execução em sede de impugnação do cumprimento de sentença resultou na redução da quantia a ser executada, de modo que o executado faz jus à fixação de honorários advocatícios em seu favor, fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015", motivo pelo qual arbitro honorários advocatícios, em favor da executada, no importe de 10% sobre o excesso de execução apurado (STJ.

AgInt no REsp 2023621/PE).

Assim, fixo as custas processuais de maneira pro rata, nos moldes do art. 86 do CPC, diante da sucumbência recíproca das partes.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se dois alvarás nos moldes acima especificados: (i) em prol da exequente, de R$1.986,93 (valor devido de R$ 2.009,79 menos o desconto de honorários sucumbenciais de R$22,86); e (ii) em favor da executada, no montante de R$251,48 (valor depositado em excesso acrescido dos honorários sucumbenciais de R$22,86).

Quanto às custas, proceda o Cartório na forma dos artigos 296, inciso II, art. 306, inciso II, alínea b e art. 438, inciso XXXIX do Código de Normas da CGJ/ES e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 12 de março de 2025.

Juiz de Direito
25/03/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 19:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (EXECUTADO)
12/03/2025 19:11

Processo Inspecionado
12/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:35

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos à execução
08/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:29

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:32

Recebidos os autos
27/09/2024 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
27/09/2024 09:32

Conta Atualizada
26/09/2024 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
26/09/2024 12:26

Desentranhado o documento
26/09/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 10:10

Recebidos os autos
26/09/2024 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
26/08/2024 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
23/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 00:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:14

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:51

Processo Reativado
30/04/2024 18:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 10:09

Recebidos os autos
24/04/2024 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
24/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
11/04/2024 14:49

Transitado em Julgado em 09/04/2024 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (REQUERIDO) e POUSADA SILVA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
06/04/2024 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:12

Decorrido prazo de DIEGO LEITE NERY em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:00

Processo Inspecionado
20/02/2024 18:00

Julgado procedente o pedido de POUSADA SILVA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
07/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
27/10/2023 01:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:55

Proferida Decisão Saneadora
31/05/2023 12:36

Juntada de Ofício
24/03/2023 14:49

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:56

Decorrido prazo de DIEGO LEITE NERY em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 13:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/11/2022 23:59.
09/11/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 11:47

Expedição de intimação eletrônica.
02/11/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 13:26

Expedição de intimação eletrônica.
14/05/2022 08:30

Decisão proferida
25/02/2022 17:21

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:20

Juntada de Decisão
25/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
15/02/2022 08:34

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento
09/12/2021 12:41

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2021 12:41

Expedição de intimação eletrônica.
07/12/2021 16:02

Concedida a Medida Liminar
03/12/2021 15:44

Conclusos para decisão
03/12/2021 15:43

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2021 15:08

Declarada incompetência
03/12/2021 14:00

Conclusos para decisão
03/12/2021 14:00

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício Recebido • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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