02/04/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:41

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*03-05 (EXECUTADO) e VALDECIR RABELO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 42.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
28/03/2025 02:46

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:11

Publicado Sentença em 11/03/2025.
14/03/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5008593-86.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDECIR RABELO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO - SENTENÇA - Sem necessidade de relatório.

DECIDO.

Após a realização de atos constritivos em face do devedor, restando todos infrutíferos (Sisbajud ID 62096906 e Renajud ID 63557613), a parte exequente reiterou pedido de bloqueio de valores.

Contudo, tal pleito já fora devidamente apreciado e seu resultado negativo, tendo em vista a inexistência de numerário disponível nas contas bancárias do executado.

Diante desse cenário, foi oportunizada à parte exequente a indicação de bens passíveis de penhora, incumbindo-lhe o ônus processual de apontar ativos suficientes para a satisfação do débito.

Todavia, permaneceu inerte, não se desincumbindo de sua obrigação legal.

Sobre o tema, reza o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que será imediatamente extinto o feito caso não se encontre o devedor ou não exista bens penhoráveis.

Não foi localizado/indicado bem penhorável da parte executada para fins de satisfação do crédito.

Com efeito, apesar das tentativas declinadas pela parte credora, não se encontrou bem penhorável e se mostraram infrutíferas as medidas eletrônicas de constrição em desfavor da parte devedora.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe.

Colatina, data conforme registro no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
06/03/2025 13:52

Expedição de Intimação Diário.
06/03/2025 12:22

Extinto o processo por devedor não encontrado
26/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5008593-86.2023.8.08.0014 EXEQUENTE: VALDECIR RABELO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO DESPACHO A consulta ao RENAJUD (Sistema Eletrônico de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) foi negativa, conforme comprovante em anexo.

Por tal razão, INTIME urgentemente a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, cientificando-a de que o feito será extinto, nos termos do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, caso não se encontrem bens da parte executada passíveis de penhora.

Diligencie-se.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
20/02/2025 16:43

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:23

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5008593-86.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDECIR RABELO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECIR RABELO FILHO - ES19462 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Colatina - 2º Juizado Especial Cível, intimo a parte exequente para tomar ciência do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD (Id 62096906), bem como para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

COLATINA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
03/02/2025 17:46

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 17:43

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:33

Recebidos os autos
21/01/2025 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
21/01/2025 16:33

Conta Atualizada
24/10/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
23/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:45

Recebidos os autos
06/05/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
06/05/2024 17:43

Conta Atualizada
11/04/2024 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
10/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:23

Expedição de Mandado - citação.
29/02/2024 05:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/01/2024 16:35

Expedição de Mandado - citação.
10/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/11/2023 12:49

Expedição de Mandado - citação.
17/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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