01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DENERVAL CARLOS PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 01/04/2025.
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA N. 5002466-43.2024.8.08.0000.

AUTORES: DENERVAL CARLOS PEREIRA E GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA.

RÉU: LUIZ CARLOS CAVALLARI.

RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA.

DECISÃO MONOCRÁTICA DENERVAL CARLOS PEREIRA e GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA ajuizaram ação rescisória, com amparo no inciso V, do artigo 966 do Código de Processo Civil, em face de LUIZ CARLOS CAVALLARI, com o objetivo de desconstituir sentença proferida nos autos da ação registrada sob o n. 0011028-31.2017.8.08.0014.

O pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelos autores foi indeferido, sendo eles intimados para realizar o pagamento das custas processuais e efetuar o depósito a que faz menção o art. 968, inc.

II do CPC (id 11973906) Os autores, contudo, não realizaram o pagamento das custas do processo. É o relatório.

Decido.

O art. 290 do CPC prevê que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

A orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que “O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, para regularizar o preparo” (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.221.031/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

Posto isso, determino o cancelamento da distribuição (CPC., art. 290) e deste modo extingo o processo, nos termos do art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Vitória-ES., data da assinatura eletrônica.

DES.

SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA RELATOR
28/03/2025 14:26

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 17:37

Determinado o cancelamento da distribuição
26/03/2025 14:45

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
08/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DENERVAL CARLOS PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 17:23

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
12/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:14

Expedição de intimação - diário.
30/01/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 16:21

Gratuidade da justiça não concedida a DENERVAL CARLOS PEREIRA - CPF: *24.***.*22-77 (AUTOR).
22/01/2025 18:52

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de DENERVAL CARLOS PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:11

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:33

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
14/10/2024 14:33

Recebidos os autos
14/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
14/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 14:32

Recebidos os autos
14/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
11/10/2024 17:58

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 12:28

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 12:28

Declarada incompetência
06/08/2024 18:08

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
06/08/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:37

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:01

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
04/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:47

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
29/02/2024 18:47

Recebidos os autos
29/02/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 2º Grupo Cível
29/02/2024 18:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:16

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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