21/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:08

Audiência Una realizada para 20/05/2025 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/05/2025 17:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/05/2025 17:38

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:35

Juntada de Petição de carta de preposição
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5001092-08.2025.8.08.0048 REQUERENTE: AGUIALOG TRANSPORTES LTDA, WALTER AGUILAR RODRIGUES, Nome: AGUIALOG TRANSPORTES LTDA Endereço: Rua Comendador Alcides Simão Helou, 1478, galpão 001 anexo lote 01 e 02, Civit II, SERRA - ES - CEP: 29168-090 Nome: WALTER AGUILAR RODRIGUES Endereço: Rua Bariri, 1177, Costa Dourada, SERRA - ES - CEP: 29175-163 REQUERIDO: SARAH AMORIM COSTA MARCELINO, Nome: SARAH AMORIM COSTA MARCELINO Endereço: Rua José do Patrocínio, SN, Novo Porto Canoa, SERRA - ES - CEP: 29167-555 DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória c/c Pedido Liminar ajuizada por AGUIALOG TRANSPORTES LTDA e WALTER AGUILAR RODRIGUES em face de SARAH AMORIM COSTA MARCELINO.

Alega a parte Autora, em síntese, que é empresa de pequeno porte, estabelecida no município de Serra, que tem como objeto social o transporte rodoviário de cargas.

Informa que, o representante da parte Autora contratou junto à parte Requerida, que atuava como profissional na área de Tecnologia da Informação, seus serviços para criação do domínio da empresa.

Relata que o domínio é o endereço eletrônico da empresa.

Afirma que, o domínio “AGUIALOG.COM.BR” fora criado, contudo, encontra diversas dificuldades no seu gerenciamento, uma vez que recentemente tomou conhecimento de que o referido domínio fora registrado em nome da parte Requerida, sendo esta proprietária do registro, tendo apenas delegado algumas permissões para WALTER AGUILAR RODRIGUES, através do e-mail [email protected].

Aduz que, não consegue fazer toda e qualquer alteração necessária, pois os dados como e-mail e telefone cadastrados estão em nome da Ré, trazendo assim enormes transtornos, pois até mesmo o gerenciamento de boletos vem sendo prejudicado.

Narra que tentou solucionar a lide administrativamente junto à parte Requerida, porém não logrou êxito, tendo em vista que a mesma insiste em dizer que não está em seu nome, se recusando a resolver a questão.

Assim, propôs a presente demanda requerendo, liminarmente, que a Ré seja obrigada a transferir a titularidade do domínio “AGUIALOG.COM.BR” para a parte Autora.

Despacho de ID nº 61366703, intimando a parte Autora a fim de regularizar o feito.

Manifestação da parte Autora em ID nº 63427097, ocasião em que junta o seu documento pessoal. É o relato.

DECIDO.

Cabe destacar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença de alguns requisitos, determinados no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os fatos narrados pela parte Autora, percebo que o pedido liminar se confunde com o mérito, sendo necessário maiores esclarecimentos acerca dos fatos, mostrando-se indispensável a instrução processual e o contraditório para o convencimento deste juízo.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar.

Cite-se.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência designada.

SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO. 27/03/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
28/03/2025 14:04

Expedição de Carta Postal - Intimação.
28/03/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 18:59

Processo Inspecionado
27/03/2025 18:59

Não Concedida a Medida Liminar a AGUIALOG TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-87 (REQUERENTE) e WALTER AGUILAR RODRIGUES - CPF: *97.***.*97-00 (REQUERENTE).
27/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:40

Expedição de carta postal - citação.
16/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:59

Audiência Una designada para 20/05/2025 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/01/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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