22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.
24/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 31/03/2025.
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5014443-32.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CUSTOS LEGIS: B.

G.

D.

S.

M., CAMILA DOS SANTOS RODRIGUES CUSTOS LEGIS: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) CUSTOS LEGIS: RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA - ES16854-A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA DEMANDA ORIGINÁRIA – PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por B.

G. dos S.

M., menor, representado por sua genitora C.

M. dos S.

R., contra a Decisão ID 49466630 dos autos originários, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, indeferiu a medida liminar que visava o fornecimento de tratamento fisioterápico pediasuit associado ao medek, conforme indicado pelo médico assistente. É o breve relatório.

Passo a julgar o presente recurso monocraticamente, na forma do artigo 932, III, do CPC/15.

Após compulsar os autos originários, foi possível identificar que houve a prolação de sentença de mérito (ID 55955198 – autos originários), que julgou improcedente a pretensão autoral.

Desse modo, tendo havido a prolação de sentença de mérito na origem, não há mais interesse no processamento do presente recurso, devendo incidir o disposto no artigo 74, XI, do RITJ/ES, segundo o qual compete ao Relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”.

Portanto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento na forma do artigo 932, III do CPC/15.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Vitória, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA RELATOR
27/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 16:27

Prejudicado o recurso
12/09/2024 09:51

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
12/09/2024 09:51

Recebidos os autos
12/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
12/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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