28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003517-76.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONEO DA COSTA ROSAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA - ES15147, GRAZIELLY SANTOS - ES15244, RODRIGO CYPRIANO AMORIM - ES31585, VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO - ES8865 Advogado do(a) REQUERIDO: AFONSO CEZAR CORADINE - ES5748 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se nos autos, Id 73762378 - Proposta de Acordo.

MARATAÍZES-ES, 25 de julho de 2025.

GEANINE RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
25/07/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
24/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003517-76.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONEO DA COSTA ROSAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA - ES15147, GRAZIELLY SANTOS - ES15244, RODRIGO CYPRIANO AMORIM - ES31585, VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO - ES8865 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se quanto ao Laudo Id 69958814.

MARATAÍZES-ES, 30 de maio de 2025.

GEANINE RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
30/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:55

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 16:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/05/2025 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
20/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 04:39

Decorrido prazo de RONEO DA COSTA ROSAS em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/03/2025 00:05

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003517-76.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONEO DA COSTA ROSAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA - ES15147, GRAZIELLY SANTOS - ES15244, RODRIGO CYPRIANO AMORIM - ES31585, VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO - ES8865 DESPACHO Cuido de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo objeto é a concessão/conversão de benefício previdenciário.

Como se sabe, este tido de demanda carece da realização de prova pericial, no entanto, os peritos até então nomeados pelo juízo – em outros feitos com o mesmo objeto – declinaram do encargo público.

Ora, segundo o art. 4º do CPC: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

Assim, no afã de resolver o imbróglio e trazer celeridade à demanda, volvo a atenção para o posicionamento do c.

Superior Tribunal de Justiça, ao firmar entendimento no sentido de ser o médico o agente avaliador da aptidão ou não para o múnus público, senão, vejamos: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de modo que, se o perito médico nomeado não se julgar apto à realização do laudo pericial, é que deverá se escusar do encargo.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.557.531 - SP (2019/0228698-1) Isto posto, sendo premente a perícia médica para a resolução do mérito, somado ao prejuízo da celeridade processual e visando o cumprimento das metas nacionais (alguns processos se arrastam há anos), nomeio como perito do juízo o Dr.

Amadeu Loureiro Lopes, que poderá ser localizado na Rua Torquato Laranja 70, Centro, Vila Velha/ES, CEP 29100 370, contato 27 33291717 ou 27 999826267, ou ainda no e-mail [email protected] 01- Intime-se as partes para no prazo 15 dias arguir o impedimento ou a suspeição e apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se ainda não o fizeram. 02- Escoado o prazo, intime-se o perito para ciência e manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o endereço eletrônico (para onde serão dirigidas as intimações pessoais), ciente que seus honorários são arbitrados em R$ 835,96 (oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) com base na tabela da Resolução 06/2012 a qual, por meio ATO Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2021, publicado no DJES de 29 de Julho de 2021, teve seus valores atualizados por ato da presidência do eg.

Tribunal de Justiça estadual. 03- Ocorrendo o aceite do médico, intime-se a autarquia requerida para depositar os honorários no prazo de 05 dias, consoante o inciso II do art. 1º da Lei nº 13.876/2019, incluído pela Lei 14.331/2022. 04- Cumpridas as diligências, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram.

Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia pen drive. 05- Com a entrega do laudo: - intimem-se as partes para manifestação; - expeça-se alvará intimando o perito para recebimento. 06- Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (assinatura eletrônica).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
26/03/2025 16:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/03/2025 16:18

Juntada de Carta Postal - Intimação
26/03/2025 16:09

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:40

Conclusos para decisão
14/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONEO DA COSTA ROSAS - CPF: *01.***.*33-18 (REQUERENTE).
06/11/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003764-97.2025.8.08.0012

Eduardo Soares Mulher de Freitas

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Aline Bezerra Marques

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/02/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0005616-61.2014.8.08.0035

Municipio de Vila Velha

Luiz Carlos Laranja Goncalves

Advogado: Alvaro Augusto Lauff Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007402-06.2024.8.08.0035

Rodrigo Domingos Vieira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Allenkar Bassani Costa Frossard

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0019813-20.2015.8.08.0024

Ronaldo Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Klinsman de Castro Ribeiro Silva dos San...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0009591-81.2020.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Pablo Antunes Ferreira

Advogado: Ricardo Luiz de Oliveira Rocha Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/07/2020 00:00

Exibir Processo