TJES - 5000265-13.2017.8.08.0004
1ª instância - 1ª Vara - Anchieta
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 00:02
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BASSUL ZETUM em 29/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.
Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000265-13.2017.8.08.0004 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANCHIETA EXECUTADO: PAULO SERGIO BASSUL ZETUM Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA - ES27670 Advogado do(a) EXECUTADO: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796 DECISÃO A parte executada, por meio do seu advogado, apresenta impugnação quanto ao bloqueio de valores no sisbajud.
Em síntese, sustenta que recebe através da sua conta no Banco Bradesco a sua aposentadoria no valor líquido de R$ 1.241,54 (mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), tendo recaído a penhora sobre o mesmo. É cediço que trata-se de verba impenhorável a quantia derivada dos proventos de aposentadoria do executado, conforme disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC.
Tendo a parte comprovado a natureza da conta constrita (id nº 64728800) e atento à vedação do diploma legal mencionado anteriormente, promovo o desbloqueio total dos valores, conforme comprovante em anexo.
Sendo assim, promovo o desbloqueio do referido valor, bem como o de R$ 59,14 (cinquenta e nove reais e quatorze centavos), eis que é irrisório em relação ao débito.
Tenho por bem interromper, por ora, a realização das reiteradas ordens de bloqueio, no intuito de evitar novo bloqueio da mesma quantia desbloqueada por este juízo.
Intimem-se.
Após, retornem os autos conclusos com o fim de realizar pesquisas no sistema Renajud.
Diligencie-se.
ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica. -
28/03/2025 13:33
Expedição de Intimação eletrônica.
-
28/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 17:06
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
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11/02/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 12:45
Conclusos para despacho
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23/01/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/12/2024 14:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/12/2024 14:10
Juntada de Certidão
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25/10/2022 09:17
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
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12/09/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 16:34
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
27/06/2022 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 08:31
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2022 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANCHIETA em 31/05/2022 23:59.
-
03/06/2022 03:49
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.
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06/05/2022 10:23
Expedição de intimação eletrônica.
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08/10/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 16:26
Conclusos para despacho
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23/09/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2021 15:33
Expedição de intimação eletrônica.
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30/08/2021 15:17
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 14:23
Processo Inspecionado
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12/08/2021 16:46
Conclusos para despacho
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24/05/2021 17:07
Juntada de
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17/08/2020 16:47
Processo Inspecionado
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17/08/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2020 13:20
Conclusos para despacho
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05/02/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2018 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2018 15:31
Conclusos para despacho
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12/06/2018 17:25
Expedição de carta postal - citação.
-
07/03/2018 13:11
Conclusos para despacho
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07/03/2018 13:09
Expedição de Certidão.
-
18/12/2017 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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