TJES - 0001948-33.2023.8.08.0014
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Colatina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 13:45
Expedição de intimação eletrônica.
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16/06/2025 13:43
Transitado em Julgado em 03/06/2025 para FABIO CESAR LIMA COVRE - CPF: *17.***.*95-00 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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05/06/2025 00:38
Decorrido prazo de FABIO CESAR LIMA COVRE em 03/06/2025 23:59.
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08/04/2025 01:14
Publicado Edital - Intimação em 31/03/2025.
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08/04/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001948-33.2023.8.08.0014 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO CESAR LIMA COVRE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de MARIA DO CARMO LIMA COVRE MM.
Juiz(a) de Direito Colatina - 4ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: FABIO CESAR LIMA COVRE acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.
SENTENÇA Postas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER o acusado, FÁBIO CESAR LIMA COVRE, qualificado nos autos, na forma do art. 386, inc.
III, do Código de Processo Penal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Na data da assinatura digital JORDANA B.
BRUNETTI ANALISTA JUDICIÁRIO -
27/03/2025 15:54
Expedição de Edital - Intimação.
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21/03/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2025 02:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
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02/03/2025 02:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
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07/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 00:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/01/2025 00:14
Juntada de Certidão
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28/01/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 00:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 00:38
Juntada de Certidão
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15/01/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 15:10
Expedição de Mandado - intimação.
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14/01/2025 15:10
Expedição de Mandado - intimação.
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14/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:26
Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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13/08/2024 09:06
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 19:45
Juntada de Petição de alegações finais
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08/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:13
Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/06/2024 16:00 Colatina - 4ª Vara Criminal.
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14/06/2024 13:07
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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14/06/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 16:04
Juntada de Certidão
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07/06/2024 01:39
Decorrido prazo de FABIO CESAR LIMA COVRE em 06/06/2024 23:59.
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17/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
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10/05/2024 16:30
Juntada de Certidão
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04/05/2024 01:22
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES em 03/05/2024 23:59.
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19/04/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 14:43
Expedição de Mandado - intimação.
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16/04/2024 14:43
Expedição de Mandado - intimação.
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16/04/2024 14:43
Expedição de Mandado - intimação.
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16/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 12:30
Audiência Instrução e julgamento designada para 12/06/2024 16:00 Colatina - 4ª Vara Criminal.
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12/12/2023 10:18
Conclusos para despacho
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12/12/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 09:38
Juntada de Petição de defesa prévia
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11/12/2023 17:13
Expedição de intimação - diário.
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11/12/2023 14:52
Nomeado defensor dativo
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10/12/2023 17:43
Conclusos para decisão
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10/12/2023 17:42
Juntada de
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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