20/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
20/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000.

Telefone:(27) 32681436 27-3134-7058 PROCESSO Nº 5001146-72.2022.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAKELINE ERLACHER WERNECK MACHADO REQUERIDO: FRANCISCO MARCIO DE QUEIROZ Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA - ES10619 INTIMAÇÃO - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Domingos Martins - 1ª Vara, INTIMO, a autora, para ciência do alvará expedido.

DOMINGOS MARTINS,12/06/2025.

Analista Judiciário(a)/Diretor(a) de Secretaria
12/06/2025 12:49

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 12:46

Juntada de Alvará
29/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 22:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:14

Transitado em Julgado em 28/02/2025 para JAKELINE ERLACHER WERNECK MACHADO - CPF: *79.***.*97-08 (REQUERENTE).
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de extinção do feito
01/03/2025 03:54

Decorrido prazo de JAKELINE ERLACHER WERNECK MACHADO em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:59

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001146-72.2022.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAKELINE ERLACHER WERNECK MACHADO REQUERIDO: FRANCISCO MARCIO DE QUEIROZ Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA - ES10619 SENTENÇA 1- JAKELINE ERLACHER WERNECK MACHADO, devidamente qualificada, ajuizou demanda sob o rito dos Juizados Especiais Civeis, em face de FRANCISCO MARIO DE QUEIROZ, narrando, em síntese, que : i) no dia 09/11/2022, acabou por, equivocadamente, fazer 02 depósitos (R$ 2.000,00 e R$ 1.000,00), em favor do réu, pessoa que não conhece e não mantém qualquer negócio jurídico; ii) deveria efetuar os depósitos em favor da pessoa de Gustavo M.

Machado; iii) ao efetuar os depósitos junto ao Banco do Brasil, acabou por lançar a referida conta indicada, entretanto, ao lançar o número da Agência, acabou por apontar equivocadamente a de número 3565-3, localizada na cidade de Jandira-SP; iv) somente percebeu que havia enviado os valores para a conta equivocada alguns minutos após realização da transação, razão pela qual procurou sua agência, nesta cidade, objetivando o cancelamento do depósito e o estorno dos valores; v) entretanto, em razão dos valores já terem sido disponibilizados junto a citada conta bancária, foi informada por seu gerente, que nada poderia ser feito nesse sentido, sugerindo que buscasse o Poder Judiciário para ter restituído os valores; vi) antes de ingressar com o presente pedido, tentou contato com alguns telefones que seriam de contato do réu, no sentido de que ele procedesse a devolução dos valores, entretanto, sem sucesso.

Requer seja o réu condenado a efetuar a devolução dos valores. 2- Embora devidamente citado (id 74013913), não apresentou resposta o réu, ocasionando o que dispõe o art. 20, da Lei 9.099/95.

E os efeitos da revelia, aliados aos documentos que compõem a Inicial, notadamente o comprovante de depósito (Id 19448891), feito de maneira equivocada, em razão da inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, impõe-se a procedência do pedido inicial. 3-

Ante ao exposto, impõe-se CONDENAR o réu a promover a devolução à autora do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), confirmando-se a Decisão de ID 21933279, a qual promoveu o bloqueio da respectiva quantia na conta do réu, através do sistema SisbaJud. 4- Sem custas ou honorários. 5- Publicar.

Registrar.

Intimar.

Oportunamente, arquivar, observadas as formalidades normativas pertinentes.

DOMINGOS MARTINS-ES, 10 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 10:14

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 19:21

Julgado procedente o pedido de JAKELINE ERLACHER WERNECK MACHADO - CPF: *79.***.*97-08 (REQUERENTE).
22/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
02/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 15:39

Expedição de carta postal - citação.
28/07/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:23

Decorrido prazo de GUSTAVO GIUBERTI LARANJA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:25

Juntada de Ofício
20/07/2023 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:29

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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