06/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:02

Decorrido prazo de espolio- carlos alberto vianna freire em 14/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
30/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5000869-45.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: ESPOLIO- CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO AZEVEDO FREIRE - ES25686, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte executada, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: Conforme Portaria de nº 13/2022, publicada em 17/10/2022, a emissão da Guia de Custas ficará a cargo do executado, onde deverá ser emitida no site: www.tjes.jus.br, na aba de serviços, Custas Processuais, Custas Processuais Execução Fiscal (Novo) ou pelo link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasExecFiscal.

VITÓRIA, 26 de março de 2025 Diretor de Secretaria
26/03/2025 15:34

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) e espolio- carlos alberto vianna freire (EXECUTADO).
26/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:16

Decorrido prazo de espolio- carlos alberto vianna freire em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 13:00

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
03/06/2019 17:30

Processo Inspecionado
03/06/2019 17:30

Proferida Decisão Saneadora
28/05/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 00:10

Decorrido prazo de espolio- carlos alberto vianna freire em 18/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 13:12

Conclusos para despacho
24/08/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 16:12

Expedição de intimação - eletrônica.
09/08/2018 20:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 15:00

Conclusos para decisão
23/04/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/03/2018 23:59:59.
07/02/2018 15:01

Conclusos para despacho
21/12/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 16:46

Expedição de intimação - eletrônica.
30/11/2017 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 14:58

Conclusos para decisão
03/08/2017 14:57

Expedição de Certidão.
26/04/2017 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/04/2017 23:59:59.
07/03/2017 15:03

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2016 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 14:11

Conclusos para despacho
07/11/2016 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 13:23

Proferida Decisão Saneadora
04/11/2016 12:16

Conclusos para decisão
04/11/2016 12:16

Decorrido prazo de espolio- carlos alberto vianna freire em 01/11/2016 23:59:59.
04/11/2016 12:16

Juntada de Aviso de Recebimento
29/09/2016 13:59

Expedição de carta postal - citação.
26/08/2016 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 15:58

Conclusos para despacho
25/08/2016 15:50

Expedição de Certidão.
19/04/2016 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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