TJES - 0027826-08.2015.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:06
Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO em 29/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:26
Publicado Decisão em 01/04/2025.
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08/04/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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03/04/2025 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0027826-08.2015.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADO: ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO Advogado do(a) EMBARGADO: GUSTAVO BAYERL LIMA - ES14485 DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que o cumprimento de sentença nº 0001696-93.2006.8.08.0024 está sendo processado nestes autos dos Embargos à Execução nº 0027826-08.2015.8.08.0024, em adiantado estágio.
Dito isso, determino o arquivamento do processo nº 0001696-93.2006.8.08.0024.
Dando continuidade, considerando o decurso do prazo desde o protocolo da petição inicial até a presente data, e tendo em vista que é dever do juiz zelar pelo regular andamento do processo, determino, de ofício, a realização de consulta via SNIPER, a fim de verificar se o Exequente encontra-se falecido, ocasião em que constatei que, de fato, ele está falecido.
Desse modo, considerando o disposto no art. 313, §1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de até 2 (dois) meses, a fim de que o advogado do espólio ou dos sucessores promova a regularização da representação processual, nos termos do art. 689 e seguintes do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte interessada para que informe nos autos a existência de inventário, bem como os dados do respectivo processo e eventual nomeação de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
Intime-se.
Diligencie-se.
VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato.
Juiz(a) de Direito -
28/03/2025 12:27
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:15
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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10/01/2025 17:22
Conclusos para decisão
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19/11/2024 01:02
Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO em 18/11/2024 23:59.
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09/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 16:40
Conclusos para despacho
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11/09/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/08/2024 23:59.
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23/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 15:46
Conclusos para despacho
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05/04/2024 08:12
Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO em 03/04/2024 23:59.
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01/04/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:48
Recebidos os autos
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29/02/2024 17:48
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
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29/02/2024 17:47
Conta Atualizada
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22/02/2024 14:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/02/2024 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
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22/02/2024 14:28
Transitado em Julgado em 09/11/2023 para ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO - CPF: *50.***.*29-20 (EMBARGADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EMBARGANTE).
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09/11/2023 02:08
Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO em 08/11/2023 23:59.
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03/10/2023 15:54
Apensado ao processo 0001696-93.2006.8.08.0024
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03/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2015
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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