12/05/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 01:37

Decorrido prazo de NEILDO SOUZA RAMOS em 29/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:04

Publicado Edital - Intimação em 27/03/2025.
30/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 EDITAL DE INTIMAÇÃO DESPACHO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5017696-78.2024.8.08.0048 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REQUERIDO: NEILDO SOUZA RAMOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: FILHO DE EDVALDO SOUZA RAMOS E MARIA NELI SANTOS DE SOUZA MM.

Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REQUERIDO: NEILDO SOUZA RAMOS acima qualificados, de todos os termos do DESPACHO de fls. dos autos do processo em referência.

DESPACHO DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

Diante da informação de possível descumprimento de medidas protetivas (Id. 61538270) e considerando, a manifestação do Ministério Público (Id. 61625383), INTIME-SE o requerido, por Oficial de Justiça da área no prazo de 48 horas, no sentido de ADVERTIR a parte quanto ao cumprimento das medidas protetivas, uma vez que o mesmo já foi intimado da decisão que deferiu as referidas medidas cautelares, conforme consta no Documento Id. 45455558; 2.

Ressalto que em caso de nova comunicação de descumprimento, esta ensejará na decretação da custódia preventiva sem prejuízo de possível incidência de crime; 3.

DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

SERRA-ES, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito Na data da assinatura digital
25/03/2025 14:05

Expedição de Edital - Intimação.
20/03/2025 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 00:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:04

Expedição de Mandado - Intimação.
12/03/2025 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 01:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 01:10

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:53

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:23

Processo Inspecionado
21/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:00

Processo Reativado
20/01/2025 16:02

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva
25/06/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:16

Julgado procedente o pedido de NEILDO SOUZA RAMOS - CPF: *87.***.*28-32 (REQUERIDO).
25/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:13

Juntada de Certidão - Intimação
25/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:11

Expedição de Mandado - intimação.
19/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:09

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
19/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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