01/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:43

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2025 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LAURITA PAZ SANTANA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:46

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 13:57

Apensado ao processo 5006072-03.2022.8.08.0048
24/03/2025 13:57

Apensado ao processo 0004733-65.2020.8.08.0048
24/03/2025 13:57

Apensado ao processo 0006218-42.2016.8.08.0048
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 0009072-04.2019.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LAURITA PAZ SANTANA INTERESSADO: CLAUDIA CRISTINA FRANCO RANGEL, TIAGO FRANCO FERREIRA, JEHOVAH RODRIGUES FRANCO REQUERIDO: CARLOS ANDRE FRANCO BUENO DESPACHO / OFÍCIO 1.

Postergo a análise do pedido de remoção provisória dos atuais curadores, uma vez que exigiria a imediata nomeação de um substituto para o exercício do múnus, e este juízo não dispõe de cadastro de curadores voluntários para tanto. 2.

Considerando que o Poder Judiciário capixaba não possui listagem de pessoas aptas ao exercício do encargo de curatela voluntária e que este juízo não conhece ninguém que se disponha a exercer, gratuitamente, tão difícil encargo, sem ao menos conhecer o curatelado, faz-se necessária a consulta à Secretaria Municipal de Assistência Social de Serra/ES, para que indique pessoa apta ao encargo. 3.

Oficie-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Serra/ES ([email protected]), servindo a presente decisão como ofício, o qual deverá ser acompanhado de cópia integral dos autos, solicitando: I) o acompanhamento do núcleo familiar do curatelado CARLOS ANDRÉ FRANCO BUENO - CPF: *58.***.*56-16 pelo CRAS/PAIF; II) a indicação de pessoa apta ao exercício voluntário da curatela de CARLOS ANDRÉ FRANCO BUENO - CPF: *58.***.*56-16, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Intimem-se LAURITA, CLÁUDIA e TIAGO para que, no prazo de 15 (quinze) dias: I) informem quem são os familiares vivos do curatelado, sobretudo aqueles que residem no sul do país; III) descrevam, pormenorizadamente, juntando os respectivos documentos, todos os bens pertencentes ao curatelado, sob as penas da lei. 5.

No mesmo prazo do item anterior, deverá a requerente LAURITA indicar, de forma objetiva e sucinta, bem(ns) de sua titularidade que possa oferecer como caução para o exercício da função de curadora. 6.

Também no prazo de 15 (quinze) dias, deverão CLÁUDIA e TIAGO prestar contas dos valores percebidos durante todo o período em que exerceram a curatela, sob pena de incorrerem nas sanções do art. 89 da Lei n, 13.146/2015. 7.

Em relação ao pedido indicado no item 4 do parecer ministerial de ID. 56525688, segue, em anexo, a consulta realizada por este juízo quanto aos valores percebidos pelo curatelado junto ao INSS. 8.

Após o decurso dos prazos, intimem-se a Curadoria Especial e o Ministério Público, sucessivamente, para manifestação. 9.

Promova-se a associação dos presentes autos aos de nº 0006218-42.2016.8.08.0048, 0004733-65.2020.8.08.0048 e 5006072-03.2022.8.08.0048. 10.

Diligencie-se com a prioridade que o caso requer.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
21/03/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
21/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:08

Decorrido prazo de LAURITA PAZ SANTANA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
14/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:15

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:13

Decorrido prazo de LAURITA PAZ SANTANA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
01/04/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 13:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:37

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 17:05

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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