01/07/2025 00:00

Intimação

Vistos em inspeção.
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:43

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:26

Processo Inspecionado
04/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:21

Publicado Petição (outras) em 26/05/2025.
03/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Intimação

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA DA 2ª REGIÃO EEP2 - EATE-OFÍCIOSEINVERTIDAS-ESTADUAL - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA OFÍCIOS E INVERTIDAS ESTADUAL AVENIDA NILO PEÇANHA, Nº 151 - 7º E 8º ANDARES, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20020-100 TELEFONES (21) 3095-6400/3095-6462/3095-6408/3095-6422 - E-MAIL: [email protected] EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL NÚMERO: 0003325-67.2017.8.08.0008 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): TEREZINHA HONORATO DO NASCIMENTO E OUTROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.

Diante do alegado pela parte autora, foi feito envio de ofício à CEAB/INSS, a quem incumbe realizar a obrigação de fazer, para revisão do benefício concedido à parte autora, para estabelecer a DIB em 26/02/2021, uma vez que, no termos da Carta de Concessão, o benefício foi estabelecido com DIB 18/11/2022.

A informação sobre a efetivação da implantação poderá ser obtida pela própria parte autora por meio da Central de Atendimento da Previdência Social (telefone 135) ou no site https://meu.inss.gov.br Recomenda à parte autora que atualize o seu endereço junto ao INSS por meio do referido site para que as comunicações da autarquia cheguem corretamente em seu endereço residencial.

Ademais, Exa. cabe salientar que o total cumprimento da obrigação de fazer é pressuposto para o início da execução da obrigação de pagar.

Isso porque, apenas com a implantação correta do benefício serão fixados os parâmetros para o cálculo.

Assim, requer-se desde já, que a Autarquia apenas seja intimada nos termos do Art. 535 do CPC quando a parte autora informar nos autos a plena satisfação da obrigação de fazer.

Nesses termos, pede deferimento.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

HANA FERBER COREZZI FERRER PINHEIRO Procuradora Federal
22/05/2025 13:56

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA DA 2ª REGIÃO EEP2 - EATE-CUMPRIMENTO-ESTADUAL - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESTADUAL AVENIDA NILO PEÇANHA, Nº 151 - 7º E 8º ANDARES, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20020-100 TELEFONES (21) 3095-6400/3095-6462/3095-6408/3095-6422 - E-MAIL: [email protected] EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL NÚMERO: 0003325-67.2017.8.08.0008 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): TEREZINHA HONORATO DO NASCIMENTO E OUTROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.

Observando a DIP e a DIB foram feitos os pagamentos na via administrativa.

Assim, requer o INSS a intimação da parte autora para que esclareça por que iniciou os cálculos em data anterior.

Inclusive, o título que dá margem a execução não está nos autos.

Assim, requer intimação da parte autora Nesses termos, pede deferimento.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.

NICK SIMONEK MALUF CAVALCANTE PROCURADOR FEDERAL
27/03/2025 12:33

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:46

Processo Inspecionado
26/08/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de TEREZINHA HONORATO DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
09/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:02

Conclusos para decisão
13/09/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
09/08/2023 12:47

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de TEREZINHA HONORATO DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 15:55

Expedição de intimação eletrônica.
15/07/2023 15:45

Juntada de

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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