TJES - 0018363-96.2017.8.08.0048
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual - Serra
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 0018363-96.2017.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA INTERESSADO: JAIME SOUTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205, VLADIMIR CUNHA BEZERRA - ES13713 Advogado do(a) INTERESSADO: VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM - ES28120 DESPACHO Cuidam os autos de procedimento de cumprimento de sentença instaurado pela COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA - CETURB/GV, em face de JAIME SOUTO DE OLIVEIRA, para fins de satisfação da verba honorária de sucumbência arbitrada na sentença de fls. 290-292, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Instado para pagamento do débito (fls. 386 – 387), o executado manteve-se inerte.
Com isso, a exequente promoveu a atualização do débito, requerendo, com isso, a intimação do executado para pagamento da quantia.
Em decisão fls. 393-394, foi determinada a intimação do executado por carta com aviso de recebimento, tendo em vista que o módulo executivo foi instaurado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do artigo 513, §4.º, do CPC.
Foi expedida carta de intimação com aviso de recebimento para o endereço do executado constante nos autos (fls. 395/396).
O AR retornou negativo com a informação "Mudou-se" (fl. 398).
A parte exequente foi intimada sobre o retorno negativo do AR (fls. 399/401).
Em petição ID 63337556, a exequente indica novo endereço para intimação do executado.
Em petição ID 63545256, o advogado VINÍCIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM comunica que não mais representa os interesses do executado, requerendo com isso a sua intimação para constituição de novo patrono.
Diante da renúncia manifestada, determino a intimação do patrono constituído pelo executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, na forma do artigo 112, do CPC, a fim de que o executado nomeie novo patrono nos autos.
Comprovada a notificação prevista no artigo 112, do CPC, intime-se o executado, através de carta com aviso de recebimento, a ser encaminhada ao endereço informado em ID 63337556, para pagar o crédito exequendo (honorários advocatícios de sucumbência), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523, caput c/c 513, §4.º, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, do CPC.
Dê-se ciência ao exequente, dos termos desta.
Serra-ES, data conforme assinatura eletrônica.
RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito -
31/07/2025 12:41
Expedição de Intimação - Diário.
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29/07/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 19:38
Conclusos para despacho
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21/03/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 05:58
Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 10/03/2025 23:59.
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01/03/2025 00:49
Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
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01/03/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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20/02/2025 12:32
Juntada de Certidão
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17/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 0018363-96.2017.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA INTERESSADO: JAIME SOUTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205, VLADIMIR CUNHA BEZERRA - ES13713 Advogado do(a) INTERESSADO: VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM - ES28120 INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, EM ATENÇÃO ao Decreto Normativo nº 10.278 de 18/03/2020, bem como, ao Manual do Conselho Nacional de Justiça para a digitalização processual, com a finalidade de seus efetivos cumprimentos, foi encaminhada intimação eletrônica aos advogados, às advogadas, demais patronos e interessados, além do Ministério Público, nos casos pertinentes, todos descritos devidamente no cabeçalho deste ID N° 62279758 - PJe, para terem ciência da VIRTUALIZAÇÃO deste processo, que tramitava de forma física com acompanhamento de movimentação através do sistema e-Jud, passando a tramitar eletronicamente através do sistema PJe.
Certifico ainda que os interessados, partes e representantes legais, poderão acessar os autos, estando todas as suas peças até esta data digitalizadas, e em sua íntegra disponível através do link público constante neste sistema, em 5 (cinco) dias, conforme determinação do MANUAL DE VIRTUALIZAÇÃO DO TJES.
SERRA-ES, 7 de fevereiro de 2025.
ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA Analista Judiciária - DIREITO -
07/02/2025 15:43
Expedição de #Não preenchido#.
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07/02/2025 15:43
Expedição de #Não preenchido#.
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05/02/2025 16:30
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2017
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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