05/09/2025 03:24

Publicado Edital - Citação em 26/08/2025.
05/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
28/08/2025 03:41

Publicado Edital - Citação em 26/08/2025.
28/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
27/08/2025 04:30

Publicado Edital - Citação em 26/08/2025.
27/08/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 16:11

Publicado Edital - Citação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal , 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000224-86.2021.8.08.0006 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: FELIPE AUGUSTO DA SILVA Acusado: REU: VICTOR QUINTAES DE OLIVEIRA Acusado: REU: MARTOS ALEN DE CASTRO FERREIRA Acusado: REU: OSEAS COUTINHO RAYMUNDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Aracruz - 2ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: FELIPE AUGUSTO DA SILVA, VICTOR QUINTAES DE OLIVEIRA, MARTOS ALEN DE CASTRO FERREIRA, OSEAS COUTINHO RAYMUNDO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) 1.

REU: FELIPE AUGUSTO DA SILVA - ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, DO CPB, E ART. 2º, §3º, DA LEI 12.850/2013, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB; 2.

REU: VICTOR QUINTAES DE OLIVEIRA - ART. 2º, CAPUT, DA LEI 12.850/2013; 3.

REU: MARTOS ALEN DE CASTRO FERREIRA - ART. 2º, CAPUT, DA LEI 12.850/2013; 4.

REU: OSEAS COUTINHO RAYMUNDO - ART. 2º, CAPUT, DA LEI 12.850/2013; PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
24/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:10

Expedição de Edital - Citação.
22/08/2025 15:10

Expedição de Edital - Citação.
22/08/2025 15:10

Expedição de Edital - Citação.
22/08/2025 15:10

Expedição de Edital - Citação.
22/08/2025 15:06

Juntada de Edital - Citação
07/08/2025 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 01:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 02:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ADRIAN GUILHERME DE OLIVEIRA ESTELITA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:10

Decorrido prazo de VICTOR QUINTAES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:10

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 00:35

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 00:35

Juntada de Certidão
13/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MAYCON VICENTE DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:21

Juntada de Petição de habilitações
11/07/2025 13:14

Juntada de Petição de defesa prévia
10/07/2025 22:16

Juntada de Petição de defesa prévia
10/07/2025 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 01:54

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:00

Expedição de Mandado - Citação.
27/06/2025 18:00

Juntada de Mandado - Citação
22/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:52

Expedição de Mandado - Citação.
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ITAMAR DUTRA MENDONCA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 02:53

Juntada de Certidão
06/04/2025 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES MACEDO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 01:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 00:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 02:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de OSEAS COUTINHO RAYMUNDO em 27/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MARTOS ALEN DE CASTRO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 00:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:02

Publicado Certidão em 25/03/2025.
31/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
29/03/2025 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 02:41

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MARTOS ALEN DE CASTRO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de defesa prévia
25/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 09:48

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:51

Expedição de Mandado - Citação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal , 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000224-86.2021.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRIAN GUILHERME DE OLIVEIRA ESTELITA, FELIPE AUGUSTO DA SILVA, VICTOR QUINTAES DE OLIVEIRA, RODRIGO MAGALHAES MACEDO, MARTOS ALEN DE CASTRO FERREIRA, OSEAS COUTINHO RAYMUNDO, ITAMAR DUTRA MENDONCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo as.

D.

Defesas para apresentarem as contrarrazões do Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MPES.

ARACRUZ-ES, 21 de março de 2025.

Acilaya Magalhães Chefe de Secretaria
21/03/2025 17:09

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:14

Expedição de Mandado - Citação.
21/03/2025 16:14

Juntada de Mandado - Citação
21/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 01:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:37

Expedição de Mandado - intimação.
04/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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