28/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/08/2025.
26/08/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5000099-04.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEVILHA CONDOMINIO CLUBE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO - ES17512 EXECUTADO: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI, SEVILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA DECISÃO /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SEVILHA CONDOMINIO CLUBE (Id. 73108158) em face da sentença prolatada no Id. 70550018 alegando que o julgado foi omisso.

Os autos vieram conclusos. "Descabe a intimação da parte adversa para impugnação a embargos de declaração, quando ausentes os efeitos infringentes ou modificativos. (...)" (REsp 1287422/SE, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013), razão pela qual deixo de determinar sua intimação.

Conforme melhor doutrina processual civil, os Embargos de Declaração, ao lado dos recursos Extraordinário e Especial, são de fundamentação vinculada à existência do vício (omissão, obscuridade, contradição e, nos dizeres da lei, dúvida), sendo que, quando, de plano, for possível ao Julgador verificar a inexistência do vício, deve não conhecer dos Embargos, não podendo, sequer, adentrar em análise aprofundada quanto ao mérito. É o que ocorre no caso em apreço, em que, claramente, verifico não haver qualquer omissão na sentença sob comento, eis que prolatada de forma absolutamente correta e clara pois no dispositivo consta claramente a apreciação de ambos os pleitos, devendo ser destacado que, jamais, poderia o suposto vício ser sanado pela via dos Embargos de Declaração, pois as alegações ali contidas, tecnicamente podem configurar matéria a ser apreciada pelo Juízo ad quem, o Colegiado Recursal.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença objurgada.

Intimem-se todos.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: SEVILHA CONDOMINIO CLUBE Endereço: Rua Doutor Pedro Feu Rosa, 198, Jardim Atlântico, SERRA - ES - CEP: 29175-272 Nome: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI Endereço: Rua Agrimensor Adolpho Oliveira, 80, Apto.301, Ed.

Vitoria Regia, cel. 99982-5687, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-330 Nome: SEVILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 495, na pessoa de sua sócia D Angelo Construtora Eireli, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-335
25/08/2025 15:41

Expedição de Intimação Diário.
03/08/2025 20:36

Embargos de declaração não acolhidos de SEVILHA CONDOMINIO CLUBE - CNPJ: 16.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
29/07/2025 19:32

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de SEVILHA CONDOMINIO CLUBE em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:02

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
07/04/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000099-04.2021.8.08.0048 EXEQUENTE: SEVILHA CONDOMINIO CLUBE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO - ES17512 Nome: SEVILHA CONDOMINIO CLUBE Endereço: Rua Doutor Pedro Feu Rosa, 198, Jardim Atlântico, SERRA - ES - CEP: 29175-272 EXECUTADO: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI, SEVILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Nome: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI Endereço: Rua Agrimensor Adolpho Oliveira, 80, Apto.301, Ed.

Vitoria Regia, cel. 99982-5687, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-330 Nome: SEVILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 495, na pessoa de sua sócia D Angelo Construtora Eireli, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-335 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Mandado de citação, penhora e avaliação da empresa D Angelo com citação frutífera e penhora infrutífera - id 32963290; Pedido do exequente para inclusão de empresa Sevilha Empreendimentos SPE LTDA no polo passivo da demanda - id 35392434; Deferido o pleito de inclusão no polo passivo.

Determinada a expedição de mandado executivo.

Determinada a intimação do exequente para tomar ciência do mandado, bem como, do retorno infrutífero do mandado de citação/penhora e avaliação de bens de id 32963264 - id 35569017; Mandado de citação, penhora e avaliação da empresa D Angelo com citação frutífera e com penhora infrutífera - id 40379762; Mandado de citação, penhora e avaliação da empresa Sevilha com citação frutífera e com penhora infrutífera - id 49737430; A exequente requereu a realização de consulta nos sistemas judiciais - id 50748986; Pedido para realização de consulta Sisbajud, Renajud e Infojud, e apresentada planilha de débito atualizada – id 53259913; Despacho Bacenjud - id 61792748; Pedido de providências - id 64511294; É o breve relatório.

Em continuidade ao despacho de id 61792748, procedi a busca das respostas nos sistemas judiciais, conforme minuta que segue, não obtive sucesso na penhora de veículos.

Quanto ao pleito da penhora do imóvel, entendo necessária a juntada da certidão de ônus do imóvel completa e atualizada.

Intime-se o exequente para juntar aos autos a certidão de ônus, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/03/2025 10:48

Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:56

Juntada de Petição de pedido de providências
17/02/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:11

Juntada de Petição de pedido de providências
09/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:21

Juntada de Petição de pedido de providências
24/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de providências
06/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:27

Expedição de Mandado - citação.
10/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:18

Juntada de
05/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:22

Expedição de Mandado - citação.
26/02/2024 17:22

Expedição de Mandado - citação.
10/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:39

Juntada de Petição de pedido de providências
28/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:15

Juntada de
10/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:26

Expedição de Mandado - citação.
31/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:06

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:23

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2023 17:44

Processo Inspecionado
21/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:56

Expedição de Mandado - citação.
01/08/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:33

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 16:59

Expedição de intimação eletrônica.
26/05/2022 16:57

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 14:19

Expedição de Mandado - citação.
30/11/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
31/10/2021 15:23

Juntada de
19/07/2021 14:54

Decorrido prazo de WANESSA SANTOS SOARES em 28/04/2021 23:59.
05/05/2021 16:50

Expedição de Mandado - citação.
27/04/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 16:02

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2021 14:16

Juntada de Certidão
21/01/2021 17:30

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
11/01/2021 15:01

Expedição de Certidão.
08/01/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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