28/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 00:09

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:10

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:10

Decorrido prazo de VALDEMIR CONTI em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOEIRO DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:10

Decorrido prazo de JAIRO CORREA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010524-13.2022.8.08.0030 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ROBIS AZEREDO DE FREITAS, RONAN AZEREDO DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205 REQUERIDO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., JAIRO CORREA, SEBASTIAO SOEIRO DE FREITAS, VALDEMIR CONTI Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952 Advogado do(a) REQUERIDO: LUDMARA DA SILVA BARBOSA - ES32196 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205 DECISÃO Vistos, etc. 1.Decreto a revelia do réu SEBASTIAO SOEIRO DE FREITAS, com fulcro no art. 344 do CPC, visto que mesmo devidamente intimado para constituir novo patrono, quedou-se inerte. 2.Considerando que foi deferida a produção de prova oral formulado pela parte ré (depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas) e pela parte autora (oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Ré SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A), designo audiência de instrução para o dia 23/10/2025 às 15h a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES. 2.Informo as partes que a audiência também ocorrerá por meio virtual, através do aplicativo Zoom, acessível pelo link abaixo, sendo facultado o comparecimento pessoal das partes e dos seus patronos. 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 5010524-13.2022.8.08.0030 - AIJ Horário: 23 out. 2025 15:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*67.***.*91-27?pwd=kWYttbn2sxAoyhTG72NnSpzlCm41vn.1 ID da reunião: 867 1729 1827 Senha: 60336576 3.Intimem-se as partes para ciência da audiência supra designada e advirta-se aos patronos das partes acerca do disposto no art. 455 do CPC1, bem como sobre o disposto no art. 357, § 4º do CPC2.

Prazo de 05 dias. 4.Considerando que foi determinado o depoimento pessoal da parte autora e da ré Suzano Papel e Celulose, intime-os com a advertência contida no §1° do art. 385 do CPC. 5.Esclareço que a parte que for intimada para prestar depoimento pessoal também terá facultado comparecimento pessoal, podendo optar por prestar o seu depoimento por meio virtual, entretanto, nesse caso, deverá permanecer em sala reservada. 6.Caso haja anuência de ambas as partes as testemunhas por elas arroladas e intimadas poderão prestar depoimento por meio virtual, desde que se manifestem nesse sentido no prazo de cinco dias. 7.Em caso de colheita de depoimento das testemunhas por meio virtual, ficam as partes advertidas que as testemunhas deverão permanecer em sala/local isolada, sem influência externa, sendo ônus da parte interessada no depoimento providenciar os meios necessários para o comparecimento da testemunha na audiência bem como para garantir a sua incomunicabilidade. 8.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: ROBIS AZEREDO DE FREITAS Endereço: Área Rural, S/N, Sitio São Sebastiao, Área Rural de Linhares/BEBEDOURO, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Nome: RONAN AZEREDO DE FREITAS Endereço: Área Rural, s/n, Sitio São Sebastiao, Área Rural de Linhares/BEBEDOURO, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Nome: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Endereço: Estrada Antônio Roza de Jesus km 25, S/N, Barra do Riacho, ARACRUZ - ES - CEP: 29197-900 Nome: JAIRO CORREA Endereço: Avenida Ibiraçu, 796, Colina, LINHARES - ES - CEP: 29900-398 Nome: SEBASTIAO SOEIRO DE FREITAS Endereço: Área Rural, s/n, Sitio São Sebastiao, Área Rural de Linhares, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Nome: VALDEMIR CONTI Endereço: JOAO FELIPE CALMON, 01, - até 548 - lado par, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-010
20/08/2025 12:23

Expedição de Intimação - Diário.
20/08/2025 12:23

Expedição de Intimação - Diário.
17/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
17/08/2025 03:07

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 07/08/2025.
15/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:45

Expedição de Mandado - Intimação.
06/08/2025 15:45

Expedição de Mandado - Intimação.
05/08/2025 14:11

Expedição de Intimação Diário.
05/08/2025 13:55

Expedição de Comunicação via central de mandados.
05/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 15:00, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
23/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOEIRO DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:22

Intimado em Secretaria
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de VALDEMIR CONTI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JAIRO CORREA em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 13:00, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
23/04/2025 00:04

Decorrido prazo de VALDEMIR CONTI em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JAIRO CORREA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/04/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 00:13

Juntada de Certidão
09/03/2025 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 00:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:10

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 01:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 01:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:55

Expedição de Mandado - Intimação.
24/02/2025 17:55

Juntada de Mandado - Intimação
21/02/2025 16:49

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 11:06

Processo Inspecionado
21/02/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:00, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
17/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:20

Expedição de Mandado - Intimação.
17/02/2025 16:20

Juntada de Mandado - Intimação
17/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:28

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010524-13.2022.8.08.0030 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ROBIS AZEREDO DE FREITAS, RONAN AZEREDO DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205 REQUERIDO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., JAIRO CORREA, SEBASTIAO SOEIRO DE FREITAS, VALDEMIR CONTI Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952 Advogado do(a) REQUERIDO: LUDMARA DA SILVA BARBOSA - ES32196 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205 DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.

Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades e preliminares a serem analisadas, pelo que declaro saneado o processo. 2.

DEFIRO o pedido de prova documental suplementar pleiteado pela ré SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A, desde que atendam às disposições do caput e parágrafo único do art. 435, do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de prova oral formulado pela parte ré (depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas) e pela parte autora (oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Ré SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A), razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia de 23/04/2025, às 16h00, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES. 4.Considerando o contido no art. 5° da Resolução n° 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, informo às partes que a audiência também ocorrerá por meio virtual, através do aplicativo Zoom, acessível pelo link abaixo, sendo facultado o comparecimento pessoal das partes e dos seus patronos. 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: Audiência de Instrução e julgamento - 5010524-13.2022.8.08.0030 Horário: 23 abr. 2025 16:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*24.***.*39-61?pwd=ryW3OcNMizPWPgMM7Zb3zMwLUJSkab.1 ID da reunião: 824 2483 9161 Senha: 71340126 5.Esclareço que para melhor conectividade e estabilidade da audiência em dispositivo móvel, indica-se a instalação do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings”, com o acesso à audiência pelo ID e senha constantes desta decisão. 6.Intimem-se as partes para ciência da audiência supradesignada e advirta-se ao patrono da parte autora acerca do disposto no art. 455 do CPC, bem como acerca do art. 357, § 4º, do CPC.

Prazo de 5 dias. 7.Considerando que foi determinado o depoimento pessoal de ambas as partes, intime-as pessoalmente, com a advertência contida no §1° do art. 385 do CPC. 8.Caso haja anuência de ambas as partes, as testemunhas arroladas e intimadas poderão prestar depoimento por meio virtual, desde que se manifestem nesse sentido, no prazo de cinco dias. 9.Em caso de colheita de depoimento das testemunhas por meio virtual, ficam as partes advertidas que as testemunhas deverão permanecer em sala/local isolada, sem influência externa, sendo ônus da parte interessada no depoimento providenciar os meios necessários para o comparecimento da testemunha na audiência, bem como para garantir a sua incomunicabilidade. 10.Quanto aos demais requerimentos de prova realizados pelas partes, ante o não atendimento do disposto no item 11 do decisão inicial ao ID. 19067340 por elas, não tendo especificado e justificado as provas que pretendiam produzir – na contestação e na réplica – tendo feito requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação, dou por precluso o direito das partes em produzi-las. 11.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: ROBIS AZEREDO DE FREITAS Endereço: Área Rural, S/N, Sitio São Sebastiao, Área Rural de Linhares/BEBEDOURO, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Nome: RONAN AZEREDO DE FREITAS Endereço: Área Rural, s/n, Sitio São Sebastiao, Área Rural de Linhares/BEBEDOURO, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Nome: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Endereço: Estrada Antônio Roza de Jesus km 25, S/N, Barra do Riacho, ARACRUZ - ES - CEP: 29197-900 Nome: JAIRO CORREA Endereço: Avenida Ibiraçu, 796, Colina, LINHARES - ES - CEP: 29900-398 Nome: SEBASTIAO SOEIRO DE FREITAS Endereço: Área Rural, s/n, Sitio São Sebastiao, Área Rural de Linhares, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Nome: VALDEMIR CONTI Endereço: JOAO FELIPE CALMON, 01, - até 548 - lado par, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-010
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:42

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 06:51

Processo Inspecionado
11/02/2025 06:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 16:00, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
27/01/2025 08:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ROBIS AZEREDO DE FREITAS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de RONAN AZEREDO DE FREITAS em 19/02/2024 23:59.
19/12/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:25

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de JAIRO CORREA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
07/06/2023 04:06

Decorrido prazo de ROBIS AZEREDO DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 04:06

Decorrido prazo de RONAN AZEREDO DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 03:14

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:43

Expedição de Mandado - citação.
24/05/2023 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 12:54

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:59

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 15:49

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:00

Juntada de Aviso de Recebimento
02/03/2023 17:07

Expedição de carta postal - citação.
02/03/2023 17:07

Expedição de carta postal - citação.
02/03/2023 17:07

Expedição de carta postal - citação.
02/03/2023 17:07

Expedição de carta postal - citação.
03/11/2022 07:43

Não Concedida a Antecipação de tutela a ROBIS AZEREDO DE FREITAS - CPF: *80.***.*47-29 (REQUERENTE)
01/11/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:25

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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