17/06/2025 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 02:49

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:14

Juntada de Petição de pedido de providências
07/04/2025 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2025.
04/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
01/04/2025 00:08

Publicado Certidão em 27/03/2025.
01/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
31/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:44

Juntada de Petição de aditamento à inicial
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5002464-06.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BIANCA TEIXEIRA SOUZA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS LEONARDO SANDRINI OLIVEIRA - ES42028, HUMBERTO LOUZADA SANDRINI - ES34476, RONALDO FERREIRA SANDRINI - ES30117 DECISÃO 1.

Compulsando os autos, considero ausentes os pressupostos autorizadores para a concessão liminar da tutela de urgência pretendida pela autora, eis que não verificável, a partir dos extratos vestibulares, elementos que evidenciem, por ora, a probabilidade do direito invocado. 2.

Decerto, o direito de obter a tutela urgencial reclamada não seria ainda evidente e não estaria, neste primeiro momento, suficientemente demonstrado no apostilado.

Pois as questões relativas a eventual irregularidade no reajuste das mensalidades escolares do corrente ano e a suposta imposição de renovação automática de matrícula por parte da ré devem ser submetidos a mais amplo debate, exigindo melhor e mais aprofundada reflexão.

Tão somente as alegações firmadas na inicial e os elementos, por ora, constantes nos autos não seriam, como de fato não são, suficientes para o eventual deferimento da medida pleiteada, demandando a admissão da versão autoral oportuna dilação probatória. 3.

Razoável, neste cenário, que se aguarde a formação do contraditório e o amadurecimento da causa, a fim viabilizar o julgamento meritório das questões postas em discussão no apostilado, inclusive porque o julgamento da presente demanda guarda aparente interesse coletivo, podendo resultar efeitos mais amplos que aqueles relacionados aos presentes sujeitos processuais, circunstância que exige maior cautela na apreciação do pleito autoral. 4.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência firmado na inicial. 5.

Cite-se a ré, nos termos do art. 18 e sob as penas do art. 20 da Lei 9.099/95. 6.

Aguarde-se, no mais, a realização da audiência designada no feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
25/03/2025 07:28

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 07:28

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 07:25

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 07:24

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 18:40

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 15:45, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
11/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008644-97.2024.8.08.0035

Condominio Placido Barcellos

Almir da Conceicao Lins

Advogado: Mariana Andrade Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 5007424-72.2024.8.08.0000

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Felipe Morgado Nunes

Advogado: Francisco Carlos de Morais Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/06/2024 23:53

Exibir Processo

Processo nº 0002040-93.2019.8.08.0032

Adevano Barboza de Oliveira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jose Claudio Trintim Torres

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031707-15.2024.8.08.0048

Irene Amaro Torquato

Banco Bmg SA

Advogado: Judah Ramalho Dutra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/10/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5021033-17.2024.8.08.0035

Weberton da Silva do Carmo

Felipe Pereira Morais

Advogado: Vivyan Regina Soares Barra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2025 14:46

Exibir Processo