TJES - 5018545-94.2021.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5018545-94.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JORGE LUIZ DO ROSARIO INTERESSADO: MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: TATIANE MOREIRA DE PAULA - ES24434 Advogados do(a) INTERESSADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para esclarecer o nome da peticionária em id 70467228, pois trata-se de parte estranha aos autos.
VILA VELHA-ES, 2 de julho de 2025.
CLAUDINE DA SILVA RIBEIRO COUTINHO Diretor de Secretaria -
02/07/2025 16:38
Expedição de Intimação - Diário.
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02/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 00:04
Decorrido prazo de MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:29
Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
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12/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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04/05/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5018545-94.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JORGE LUIZ DO ROSARIO INTERESSADO: MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: TATIANE MOREIRA DE PAULA - ES24434 Advogados do(a) INTERESSADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria -
30/04/2025 13:58
Expedição de Intimação - Diário.
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30/04/2025 13:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/04/2025 13:53
Transitado em Julgado em 30/04/2025 para JORGE LUIZ DO ROSARIO - CPF: *62.***.*66-15 (REQUERENTE) e MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-02 (REQUERIDO).
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06/04/2025 00:03
Decorrido prazo de MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA em 04/04/2025 23:59.
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31/03/2025 22:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/03/2025 00:21
Publicado Decisão - Carta em 21/03/2025.
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27/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5018545-94.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIZ DO ROSARIO REQUERIDO: MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANE MOREIRA DE PAULA - ES24434 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual a parte embargante alega a existência de suposta contradição e omissão na Sentença proferida no ID 37610086, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais.
Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão de ID 51468190. É o breve relatório.
DECIDO.
Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.
Após análise dos autos, em que pese o entendimento deste Magistrado quando a sistemática dos embargos de declaração, é público e notório que a Sentença, ora objurgada, foi proferida pela Magistrada anteriormente titular desta Unidade Judiciária, não sendo possível a reanálise do julgamento neste particular, por mais que possa ter eu um juízo meritório eventualmente divergente.
Conforme se verifica, e já mencionei, o presente recurso não pode, via de regra, promover a substituição ou alteração do julgado, sendo visível que a reanálise na situação fática atual, somente pode ocorrer pelo Egrégio Colegiado Recursal.
Desta feita, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Caso contrário, havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Colegiado Recursal na sequência, com nossas homenagens.
Por fim, quanto ao pleito de fazer constar tão somente a nova procuradora, DRA.
FABIANA BARBASSA LUCIANO, OAB/ES 40.035, na capa dos autos, determino que esta serventia proceda à retificação da capa dos autos para inclusão tão somente desta patrona, retirando o Dr.
RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, a fim de evitar qualquer prejuízo processual para a requerida.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.
Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.
GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).
O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112914351701200000010328104 PI JORGE LUIZ (1) (1) Petição - emenda à inicial (PDF) 21112914351737700000010328363 PROCURAÇÃO _compressed Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21112914351755900000010328390 CAIXA 01_compressed (1) Documento de comprovação 21112914351780300000010330723 CONTRATO 02_compressed Documento de comprovação 21112914351814400000010330724 CONTRATO 03_compressed Documento de comprovação 21112914351839700000010330738 CONTRATO 04 Documento de comprovação 21112914351858600000010330750 Contrato Digital_compressed Documento de comprovação 21112914351876300000010330923 DEMOSTRATIVO Documento de comprovação 21112914351892600000010330933 evolução de obra Documento de comprovação 21112914351917400000010330939 parte 2 Documento de comprovação 21112914351945900000010330941 RECIBO Documento de comprovação 21112914351988200000010331410 VERSO Documento de comprovação 21112914352023800000010331418 REGISTRO DE IMÓVEIS Documento de comprovação 21112914352047900000010331425 PARTE 2 Documento de comprovação 21112914352070700000010331428 TERMO DE POSSE Documento de comprovação 21112914352084800000010331433 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21120120474275500000010410528 Despacho - Carta Despacho - Carta 21120617173637000000010489116 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21121416130813900000010671958 Petição (outras) Petição (outras) 22012415025053900000011129701 Habilitações Habilitações 22031715294464800000012328891 SUBSTABELECIMENTO ERIKA (3) Habilitações em PDF 22031715294585900000012328899 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22051317015200300000013678459 mrv vila velha Aviso de Recebimento (AR) 22051317015262500000013678462 Despacho Despacho 22051317082773300000013727402 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22051317413980700000013729445 Certidão Certidão 22052712520826700000014096190 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22052712520826700000014096190 Petição (outras) Petição (outras) 22061310122001000000014538408 manif_liminar Petição (outras) em PDF 22061310122021800000014538411 PROCURAÇÃO_c_subs_2021_r Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22061310122042000000014538422 preposição Carta de Preposição em PDF 22061310122078500000014538437 Identidade_Igor_Máximo_Audiência Documento de Identificação 22061310122096200000014538438 Contestação Contestação 22061311292743400000014539740 jorge-contestação-jo-dano-moral-visual Contestação em PDF 22061311292765100000014539958 Extrato_do_cliente Documento de comprovação 22061311292794200000014539962 JORGE LUIZ DO ROSARIO_compressed Documento de comprovação 22061311292816200000014540765 HABITE-SE - SPAZIO VILA DA GLORIA Documento de comprovação 22061311292849000000014540770 Termo de Posse Documento de comprovação 22061311292902100000014540771 Matricula_compressed Documento de comprovação 22061311292929500000014541356 Termo de Audiência Termo de Audiência 22061414405916400000014590763 Réplica Réplica 22062416532792900000014867503 RÉPLICA JORGE pdf Réplica em PDF 22062416532818100000014867812 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22091314190305300000016963082 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22100315415741200000017386083 MRV Aviso de Recebimento (AR) 22100315420262600000017387703 Despacho Despacho 23011014463462500000019698692 Despacho Despacho 23090114173860700000028964048 Petição (outras) Petição (outras) 24013115341559300000035701939 amanifjuntadasubses Petição (outras) em PDF 24013115341578800000035701944 bprocuracaomrvengenharia Petição (outras) em PDF 24013115341596100000035701950 csubstbsassinado Petição (outras) em PDF 24013115341621200000035701952 dsubstabelecimento2023 Petição (outras) em PDF 24013115341641000000035702706 Sentença Sentença 24020517330474900000035939683 Habilitações Habilitações 24021023144770700000036268166 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050715290451000000040687793 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24052414191769300000041671644 Petição (outras) Petição (outras) 24092317163097600000048692487 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24092517512810800000048867056 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092517562787000000048867091 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Petição (outras) Petição (outras) 25011412291103200000054351081 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302592614700000056678641 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302592614700000056678641 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303125779900000056678767 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303125779900000056678767 Petição (outras) Petição (outras) 25030520445417500000057202972 Petição (outras) Petição (outras) 25031712122689300000057807284 Nome: JORGE LUIZ DO ROSARIO Endereço: Rua Henrique Chaves, 12, AP 1002, COND.
SPAZIO VILA DA GLÓRIA, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-210 Nome: MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA Endereço: Avenida Eldes Scherrer Souza, 1025, 6 Andar, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-680 -
19/03/2025 17:10
Expedição de Intimação Diário.
-
19/03/2025 07:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/03/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 03:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2025 02:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
-
24/10/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 02:44
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DO ROSARIO em 14/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 02:49
Decorrido prazo de MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA em 06/06/2024 23:59.
-
09/06/2024 01:18
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DO ROSARIO em 06/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2024 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 17:33
Julgado procedente o pedido de JORGE LUIZ DO ROSARIO - CPF: *62.***.*66-15 (REQUERENTE).
-
31/01/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 11:35
Conclusos para julgamento
-
01/09/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:53
Juntada de Petição de réplica
-
14/06/2022 17:01
Audiência Conciliação realizada para 14/06/2022 13:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
-
14/06/2022 14:40
Expedição de Termo de Audiência.
-
13/06/2022 11:29
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 13:05
Expedição de intimação eletrônica.
-
27/05/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 17:41
Expedição de carta postal - citação.
-
13/05/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 09:36
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 15:29
Juntada de Petição de habilitações
-
24/01/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 16:13
Expedição de carta postal - citação.
-
06/12/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 20:48
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 20:47
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 14:36
Audiência Conciliação designada para 14/06/2022 13:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
-
29/11/2021 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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