13/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:45

Juntada de Decisão
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MARINHO DA SILVA ROCHA DE ALMEIDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SANTOS em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:51

Juntada de Petição de pedido de providências
25/03/2025 08:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
25/03/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5014598-94.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO TEIXEIRA SANTOS, MARIA ANTONIA MARINHO DA SILVA ROCHA DE ALMEIDA REQUERIDO: CAIO DA SILVA FERREIRA, PEDRO HENRIQUE ALCANTARA RAMOS *25.***.*04-92, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES - ES7143 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO DOS SANTOS - MG130451 Advogados do(a) REQUERIDO: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065, STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670 Advogado do(a) REQUERIDO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - ES6848 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A (ID 55875899) em desfavor de decisão proferida ao ID 54155569 que rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça, bem como as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva aventadas.

Ainda, acolheu a preliminar de ilegitimidade em favor de PEDRO HENRIQUE e deferiu, para este, a gratuidade de justiça.

Alega o embargante que há omissão ao pronunciamento objurgado.

Vieram-me os autos conclusos.

Sucinto o relatório, DECIDO como segue.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Preliminarmente, destaco que os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada, isto é, salutar que a parte embargante demonstre a existência de vício à decisão embargada a fim de que o citado recurso seja conhecido.

O manejo dos aclaratórios possui o fito de esclarecer obscuridades, eliminar contradição e, ainda, suprir omissões que eventualmente maculem o pronunciamento judicial, consoante expresso ao art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (PLANALTO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) Sabe-se que a oposição dos aclaratórios demanda, essencialmente, a existência de omissão, obscuridade ou contradição no texto do pronunciamento judicial a que ele se refere, devendo a parte indicá-los, haja vista que, quanto à irresignação de mérito, há como instrumento jurídico recurso específico para tal.

No caso dos autos, alegou a embargante que a decisão incorreu em omissão ao deixar de analisar o pedido de denunciação à lide de CAIO DA SILVA FERREIRA, que é responsável financeiro e condutor do veículo no momento do acidente.

Todavia, a despeito a omissão ao pronunciamento objurgado, destaco que a parte indicada já compunha a lide, sendo, inclusive, devidamente citado conforme certidão de ID 40907864.

Ademais, infiro que a parte CAIO DA SILVA FERREIRA já oferecera contestação (ID 41006591), motivo pelo qual o pedido de denunciação à lide mostra-se inócuo.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos ao ID 55875899 para, no entanto, NEGAR-LHES provimento, nos termos da fundamentação supra.

Permaneça a decisão de ID 54155569 no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Vitória (ES), 18 de março de 2025.

Juiz de Direito
20/03/2025 17:10

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/01/2025 17:31

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALCANTARA RAMOS *25.***.*04-92 em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:31

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:31

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MARINHO DA SILVA ROCHA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:31

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 18:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:26

Juntada de Petição de pedido de providências
04/12/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:35

Proferida Decisão Saneadora
06/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:50

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:04

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:45

Expedição de Mandado - citação.
07/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:49

Desentranhado o documento
31/01/2024 12:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:31

Expedição de Mandado - citação.
22/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 22:03

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/06/2023 14:18

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:35

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2023 14:35

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2023 14:35

Expedição de carta postal - citação.
19/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000073-36.2025.8.08.0025

Ademir Antonio Caetano de Almeida

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Vitor Fernandes Gomes Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0000775-60.2023.8.08.0050

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Wistercley Alves Carvalho

Advogado: Dayane Victor de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012358-31.2024.8.08.0014

Maria Francisca da Conceicao

Geraldo Maria de Oliveira

Advogado: Nivalda Zanotti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2025 08:17

Exibir Processo

Processo nº 5026051-52.2024.8.08.0024

Tania Marcia Ribeiro Monteiro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Aline Cristina Rezende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/06/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 5000244-69.2025.8.08.0032

Maria Angela da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/02/2025 10:25

Exibir Processo