24/06/2025 16:29

Processo Inspecionado
17/06/2025 04:42

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
08/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:43

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 13:12

Recebidos os autos
16/05/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
16/05/2025 13:11

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
15/05/2025 16:13

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
23/04/2025 00:08

Decorrido prazo de VALDECIR MACHADO RANGEL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:08

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
07/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0000743-16.2021.8.08.0021 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: VALDECIR MACHADO RANGEL Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 SENTENÇA Trata-se de ação monitória movida por Dacasa Financeira S/A em face de Valdecir Machado Rangel.

Digitalização do autos no ID 32390733.

Realizadas buscas nos sistemas informatizados no ID 32390733, a fim de localizar endereço do demandado, sendo estes diligenciados (ID 50460157).

Expedido mandado de citação do requerido, este retornou infrutífero (ID 46210625).

Devidamente intimada (ID 50460184) a requerente para apresentar novo endereço do demandado, esta quedou-se inerte (ID 54965440). É o relatório.

Como cediço, a citação é pressuposto de validade e de tramitação regular do processo, sendo certo que, instado o autor para promovê-la, deverá fazê-lo, sob pena de extinção do processo.

Nesse sentido, o entendimento do TJES: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NÃO VERIFICADA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXEQUENTE INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO.

HIPÓTESE VERIFICADA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

São pressupostos de validade da relação processual a petição inicial apta, a citação válida, a capacidade processual, a competência e a imparcialidade do juiz. 2.

A citação é o ato sem o qual não se aperfeiçoa a relação processual, inviabilizando o desenvolvimento do feito, tanto é que o art. 239, do CPC dispõe que, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu.

Destarte, tem-se que é dever do autor promover os meios necessário para a efetivação da citação, providência que compreende, além do requerimento, o fornecimento de endereços e eventuais despesas para o cumprimento das diligências. 3.

A inviabilidade da citação por inércia do autor em relação à providência que lhe competia acarreta a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4.

Considerando que o autor deixou de atender à determinação do juízo primevo, impossibilitando o prosseguimento do feito pela ausência de citação da parte ré, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo com amparo no art. 485, IV, do CPC, hipótese para a qual não se exige a intimação pessoal prévia da parte desidiosa, prevista no §1º, do art. 485, do mesmo diploma processual. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Classe: Apelação Cível, 048130215840, Relator : TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/07/2021, Data da Publicação no Diário: 28/07/2021).

Assim não o fazendo, como se deu no caso vertente, cabível a interrupção prematura da relação processual, dispensando-se, inclusive, a intimação pessoal da parte para seu saneamento, conforme jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp 1480641/SP).

Pelo exposto, julgo extinto a presente ação, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, diligencie a Serventia na forma dos artigos 296, inciso II, 306, inciso II, alínea b e 438, inciso XXXIX do Código de Normas da CGJ/ES, e em seguida, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 27 de novembro de 2024.

Juiz de Direito
24/03/2025 13:57

Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 06:07

Determinado o cancelamento da distribuição
28/11/2024 06:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/11/2024 17:28

Conclusos para julgamento
20/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:06

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:41

Expedição de Mandado - citação.
16/01/2024 17:41

Processo Inspecionado
16/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:23

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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