29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5011273-53.2023.8.08.0011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ADRIANA DAVID NOGUEIRA VIANA, LUIZ CARLOS VALIN DOS SANTOS, JOSE DOMINGOS VIANA Advogado do(a) REQUERIDO: BRAULIO ANTONIO DA COSTA - ES13420 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para a ciência do inteiro teor da manifestação do Ministério Público de ID nº 70531480, e para o requerido LUIZ CARLOS VALIND DOS SANTOS comprovar, no prazo legal, a execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, nos termos da aprovação peloa Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 16 de junho de 2025.

LUIZ ALEXANDRE BORILLE Diretor de Secretaria
16/06/2025 17:11

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:26

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
25/03/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5011273-53.2023.8.08.0011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ADRIANA DAVID NOGUEIRA VIANA, LUIZ CARLOS VALIN DOS SANTOS, JOSE DOMINGOS VIANA Advogado do(a) REQUERIDO: BRAULIO ANTONIO DA COSTA - ES13420 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica o Exmo.

Sr.

Advogado supramencionado intimado para a ciência do inteiro teor da manifestação do Ministério Público de ID nº 57179526, e para o requerido LUIZ CARLOS VALIN DOS SANTOS em prazo não superior a 20 (vinte) dias, apresentar novo Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, com as adequações indicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, comprovando-se o cumprimento junto ao Órgão Municipal CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20 de março de 2025.

LUIZ ALEXANDRE BORILLE Diretor de Secretaria
20/03/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
09/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:54

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VALIN DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:58

Processo Inspecionado
30/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:46

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2024 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
12/03/2024 17:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/03/2024 17:17

Processo Inspecionado
12/03/2024 17:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:26

Desentranhado o documento
11/03/2024 17:26

Desentranhado o documento
11/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:55

Juntada de Mandado
05/03/2024 12:31

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:52

Expedição de Mandado - intimação.
26/02/2024 13:52

Expedição de Mandado - intimação.
26/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:00

Juntada de Mandado
15/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 24/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:21

Juntada de Mandado
09/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:15

Expedição de Mandado - citação.
09/01/2024 12:42

Expedição de Mandado - citação.
08/01/2024 17:56

Juntada de Mandado
20/12/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:28

Expedição de Mandado - intimação.
05/12/2023 12:31

Juntada de Mandado
30/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:11

Audiência Conciliação redesignada para 12/03/2024 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
28/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:11

Juntada de Mandado
14/11/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:29

Expedição de Mandado - citação.
14/11/2023 17:18

Expedição de Mandado - citação.
14/11/2023 17:07

Expedição de Mandado - citação.
14/11/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:58

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 15:00 Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
13/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:31

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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