25/03/2025 09:34

Publicado Edital - Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000297-69.2021.8.08.0067 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:REU: ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA, HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA, WESTON LEAO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito de João Neiva - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA, HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA, WESTON LEAO DE SOUZA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR os acusados WESTON LEÃO SOUZA, HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA e ISRAEL DOS SANTOS ALMEIDA, por infringência ao art. 157, §2º, inc.

II e, §2º-A, inc.

I, do CP e art. 244-B do ECRIAD.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital RAQUEL RAPOSO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIA
19/03/2025 15:24

Expedição de Edital - Intimação.
19/03/2025 15:18

Juntada de Edital - Intimação
18/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:23

Processo Inspecionado
24/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:06

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/11/2024 12:58

Decorrido prazo de ANDRE CARLESSO em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:28

Transitado em Julgado em 26/06/2024 para WERLLEN MARIANO GONÇALVES (REU).
26/09/2024 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2024 15:20

Juntada de Carta precatória
30/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:19

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 12:13

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 10:31

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:46

Juntada de Carta precatória
31/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:51

Expedição de Mandado - intimação.
31/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 14:30

Expedição de Mandado - intimação.
31/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:36

Juntada de Mandado
11/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:28

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA LIMA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:28

Decorrido prazo de ANDRE CARLESSO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:27

Decorrido prazo de THIAGO ELOI DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:27

Decorrido prazo de ALEXSANDRE BELARMINO em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:18

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 14:12

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:54

Expedição de Mandado - intimação.
20/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:45

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
04/12/2023 15:29

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:11

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2023 07:22

Decorrido prazo de ANDRE CARLESSO em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:43

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:17

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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