08/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:04

Decorrido prazo de CELSO DE JESUS SILVA em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
18/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5025840-84.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO DE JESUS SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO - MG84506 REU: MDG INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 Advogado do(a) REU: RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES - SP201113 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerente / requerida intimada, por seu advogado, para ciência da Apelação interposta e contrarrazões no prazo legal.

Vitória, 13 de março de 2025.

Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário
13/03/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CELSO DE JESUS SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CELSO DE JESUS SILVA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:28

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 14:01

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5025840-84.2022.8.08.0024 DECISÃO A ré MDG Intermediações de Negócios Eireli opôs embargos de declaração em face da sentença proferida no ID 49412462, alegando, em síntese, a existência do vício de omissão, ao fundamento que o julgado não se atentou para confissão do autor acerca do modelo de pagamentos e, ainda, que a embargante atuou como mera intermediadora do negócio, razão pela qual não tem como cumprir a obrigação de fazer (ID 50815410).

A omissão prevista no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil consiste na falta de pronunciamento sobre matéria que deveria ter sido enfrentada pelo julgador.

Esse também não é o caso dos autos, tendo a sentença enfrentado todas as questões necessárias ao julgamento da causa.

A parte demandada manifesta expressamente o inconformismo com a valoração da prova produzida e as conclusões do Juízo.

O propósito dos embargos assim opostos é nitidamente a discussão do julgado, finalidade para a qual não se prestam.

Diante do expendido, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento.

Intimem-se.

Vitória-ES, 23 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
03/02/2025 10:12

Expedição de Intimação Diário.
23/01/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 01:39

Decorrido prazo de CELSO DE JESUS SILVA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 09:37

Julgado procedente em parte do pedido de CELSO DE JESUS SILVA - CPF: *45.***.*81-87 (AUTOR).
21/05/2024 19:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 02:11

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/05/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 18:26

Juntada de Petição de habilitações
26/04/2023 16:22

Decorrido prazo de MDG INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI em 18/04/2023 23:59.
26/04/2023 16:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:26

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2023 14:26

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2023 14:26

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2023 14:26

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2023 14:26

Expedição de carta postal - citação.
13/01/2023 13:36

Não Concedida a Medida Liminar CELSO DE JESUS SILVA - CPF: *45.***.*81-87 (AUTOR).
13/11/2022 20:09

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 21:31

Conclusos para decisão
23/08/2022 21:31

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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