05/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (EXECUTADO).
06/04/2025 02:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA CORREIA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Publicado Sentença em 20/03/2025.
26/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004922-19.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSA MARIA CORREIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 28 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 15:05

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:10

Julgado procedente o pedido de ROSA MARIA CORREIA - CPF: *31.***.*96-08 (EXEQUENTE).
28/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 13:58

Transitado em Julgado em 31/10/2024 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e ROSA MARIA CORREIA - CPF: *31.***.*96-08 (REQUERENTE).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/10/2024 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:34

Julgado procedente o pedido de ROSA MARIA CORREIA - CPF: *31.***.*96-08 (REQUERENTE).
02/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:45

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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