TJES - 5015254-26.2023.8.08.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Dair Jose Bregunce de Oliveira - Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:41
Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
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03/04/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5015254-26.2023.8.08.0000.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.
A.
AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA.
DESPACHO O agravante se insurgiu em face da decisão que rejeitou as alegações de (1) incompetência da Justiça Estadual, (2) inépcia da petição inicial, (3) ilegitimidade ativa do autor, (4) ilegitimidade passiva do réu; e (5) prescrição.
Ocorre que a única matéria passível de ser conhecida em sede de agravo de instrumento é a relativa à incompetência da Justiça Estadual, uma vez que as demais matérias não se encontram previstas no rol de cabimento do agravo de instrumento constante do art. 1.015, do Código de Processo Civil, não sendo também caso de aplicação da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça sob o Tema n. 988 porque não há urgência decorrente da inutilidade do julgamento das questões no recurso de apelação.
Intime-se o agravante deste despacho e para se manifestar sobre a matéria nele tratada, querendo, em 10 (dez) dias.
Vitória-ES., data da assinatura eletrônica.
DES.
SUBST.
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA RELATOR -
18/03/2025 15:04
Expedição de Intimação - Diário.
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17/03/2025 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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17/03/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 16:55
Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
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21/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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27/04/2024 09:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO ES em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 18:52
Processo devolvido à Secretaria
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19/12/2023 18:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/12/2023 16:24
Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
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19/12/2023 16:24
Recebidos os autos
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19/12/2023 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
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19/12/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 18:28
Recebido pelo Distribuidor
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18/12/2023 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/12/2023 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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