13/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ALINE FRANCISCO TAVARES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES DOS SANTOS RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 03:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 20/03/2025.
26/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 00:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0000009-90.2022.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WALLACE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI - ES29316 DECISÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito g9
18/03/2025 14:04

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 13:45, Marilândia - Vara Única.
17/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:12

Juntada de Carta Precatória - Intimação
19/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:38

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 15:38

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:08

Processo Inspecionado
03/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:36

Expedição de intimação - diário.
18/10/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/03/2025 13:45 Marilândia - Vara Única.
19/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:58

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 18/07/2024 15:00 Marilândia - Vara Única.
18/07/2024 18:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/07/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/07/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/06/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:28

Expedição de Mandado - intimação.
17/06/2024 13:28

Expedição de Mandado - intimação.
17/06/2024 13:28

Expedição de Mandado - intimação.
17/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:31

Publicado Intimação - Diário em 05/04/2024.
05/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:27

Expedição de intimação - diário.
02/04/2024 17:36

Processo Inspecionado
02/04/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/07/2024 15:00 Marilândia - Vara Única.
24/11/2023 12:41

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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