27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 14:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
22/04/2025 19:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:52

Nomeado defensor dativo
07/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:38

Decorrido prazo de CLECIANO DOS SANTOS BENDINELLI em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:01

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
26/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0003728-76.2021.8.08.0014 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: CLECIANO DOS SANTOS BENDINELLI DECISÃO I.

Evolua-se a classe processual para “Ação Penal”; II.

Verifico que o acusado foi citado (id 63484078), oportunidade em que se declarou hipossuficiente para custear sua defesa.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dr.

JOÃO LAZARO PEREIRA MARQUES, OAB/ES nº. 40158, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
20/03/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 14:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/03/2025 13:07

Nomeado defensor dativo
07/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:53

Decorrido prazo de CLECIANO DOS SANTOS BENDINELLI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 00:53

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:14

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 22:32

Extinta a punibilidade por prescrição
29/12/2024 22:32

Recebida a denúncia contra CLECIANO DOS SANTOS BENDINELLI - CPF: *11.***.*71-44 (INVESTIGADO)
07/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/11/2024 17:58

Juntada de Petição de denúncia
30/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/09/2024 12:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2024 09:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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