17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5032603-97.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EWERTON DE BARCELLOS REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) AUTOR: ARIANY PEREIRA DE CARVALHO - ES32022 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 Nome: EWERTON DE BARCELLOS Endereço: Rua Rodolfo Reis, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-750 Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2585, -, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-667 DECISÃO Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Trata-se de Embargos de Declaração manejados por EWERTON DE BARCELLOS, em ID66057903, alegando omissão deste juízo na sentença de ID63102461, quanto a análise do pedido de assistência judiciária gratuita.

Não merece prosperar a afirmação de que o julgado embargado teria sido omisso, pois a questão apresentada foi amplamente enfrentada, de forma coerente e fundamentada.

A parte Requerente insurge-se em relação à manifestação sobre o pleito de gratuidade da justiça formulado na inicial de ID51528554.

Entretanto, é sabido que nos Juizados Especiais a sentença de primeiro grau não condena o vencido em custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Nesse contexto, com o advento do Novo Código de Processo Civil o juízo de admissibilidade dos recursos, será realizado no segundo grau, na forma do art. 1.011, I do CPC, cabendo ao relator a análise dos requisitos de admissibilidade recursal e o deferimento da concessão de gratuidade de justiça na forma da lei.

Dessa forma, entendo que não houve omissão no comando sentencial, enquanto o pleito autoral será devidamente analisado em segundo grau.

Assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a sentença objurgada.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 15 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
16/07/2025 14:09

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:06

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
22/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5032603-97.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EWERTON DE BARCELLOS REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) AUTOR: ARIANY PEREIRA DE CARVALHO - ES32022 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 63102461.

VILA VELHA-ES, 17 de março de 2025.

JULIANA GABRIELI PIMENTEL Diretor de Secretaria
17/03/2025 20:08

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 10:30

Julgado procedente em parte do pedido de EWERTON DE BARCELLOS - CPF: *40.***.*18-15 (AUTOR).
12/02/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 13:07

Expedição de Termo de Audiência.
05/02/2025 18:26

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:34

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
05/12/2024 16:12

Expedição de Termo de Audiência.
05/12/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:34

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:41

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:38

Expedição de carta postal - citação.
01/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:29

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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