03/07/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5001147-27.2024.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULITA AUGUSTA AGUIEIRAS DUARTE PROCURADOR: RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS EXECUTADO: INSTITUTO VEREDAS, NOEL FRANCISCO DEVESA MERINO, INSTITUTO CAPIXABA DE SAUDE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER - ES13047, RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS - ES14935 Advogado do(a) EXECUTADO: RAUL OLIVEIRA NASCIMENTO MOREIRA - ES41881 Advogado do(a) EXECUTADO: ROMEU FERNANDES LEAL - ES31503 SENTENÇA 1.

Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes informam ter entabulado acordo, conforme petição retro (ID 70529631). É o relatório.

DECIDO. 2.

O instrumento de acordo celebrado está devidamente assinado pelos interessados, e por seus respectivos patronos, e contém disposições passíveis de serem homologadas pelo juízo.

Portanto, não se vislumbra óbice legal quanto à homologação, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. 3. À luz do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. 4.

Postergo, porém, a extinção deste cumprimento de sentença para após o término do prazo de suspensão firmado no acordo ora homologado (conf. item 1 - 28/02/2026) e a respectiva satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 313, inc.

II e 922 do CPC.

Eventual descumprimento do acordo importará no prosseguimento da presente execução (art. 922, Parágrafo Único, CPC). 5.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, considerando o teor do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. 6.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 7.

Findo o supramencionado prazo de suspensão do feito, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. 8.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se o prazo suspensivo, promovendo as devidas anotações e registros devidos no Sistema PJe. 9.

Superados os prazos sem manifestação, certifique-se, resultando, com isso, na extinção do presente feito e, por consequência, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
30/06/2025 13:48

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 20:59

Homologada a Transação
24/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:15

Juntada de Petição de homologação de transação
08/06/2025 01:24

Decorrido prazo de NOEL FRANCISCO DEVESA MERINO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição de habilitações
28/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO CAPIXABA DE SAUDE em 14/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 02:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 00:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:27

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 DESPACHO/MANDADO 01) Tendo o pedido de cumprimento de sentença de ID 52792238, atendido os requisitos de que trata o art. 524, DEFIRO seu processamento, nestes próprios autos, na forma do art. 523 e seus parágrafos do CPC. 02) INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via oficial de justiça, (i) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado, conforme planilha(s) apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada um no percentual de 10% (dez por cento), ou, (ii) decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. 03) Transcorrido o prazo para pagamento, CERTIFIQUE-SE quanto a sua realização ou manifestação da parte executada e: 3.1) CIENTIFIQUE-SE a parte exequente da possibilidade de protesto da decisão judicial, nos termos do art. 517 do CPC, bem como da inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §§ 3º e 5º.

Na hipótese de requerimento da parte, DEFIRO desde já a EXPEDIÇÃO de certidão de teor da decisão, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo e de ofício à Serasa Experian. 3.2) Na hipótese de não pagamento ou pagamento parcial, independente de nova conclusão, DEVERÁ a parte exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, sob pena das medidas executivas posteriores serem realizadas com base no último valor apresentado. 3.3) Após, sendo postulada a realização de diligências junto aos Sistemas SisbaJUD, RenaJUD e InfoJUD, que deverão ser acompanhadas de planilha atualizada do crédito e indicação do CPF/CNPJ da parte executada, venham os autos CONCLUSOS para apreciação. 3.4) Nada postulando a parte exequente, CUMPRA-SE o disposto no art. 523, § 3º, CPC, EXPEDINDO-SE mandado de penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem à satisfação do crédito, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na forma dos arts. 835 e 836 do CPC. 3.3.1) Na hipótese de indicação de bens pela parte exequente, diligencie o oficial de justiça em relação a estes com prioridade. 3.3.2) Na hipótese de localização de bens, proceda o oficial de justiça à lavratura do auto de penhora e avaliação.

Na hipótese de impossibilidade de avaliação dos bens, justificada no corpo do mandado, venham os autos CONCLUSOS. 04) Das constrições efetuadas por meio dos sistemas ou da penhora e avaliação realizada pelo oficial de justiça, INTIMEM-SE as partes. 05) Na hipótese de apresentação de impugnação, venham os autos CONCLUSOS para recebimento e análise.

MARATAÍZES/ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
18/03/2025 12:37

Expedição de Mandado - Intimação.
18/03/2025 12:37

Expedição de Mandado - Intimação.
18/03/2025 12:36

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:14

Decorrido prazo de JULITA AUGUSTA AGUIEIRAS DUARTE em 26/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:53

Recebidos os autos
14/10/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara Cível.
14/10/2024 17:53

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
14/10/2024 17:06

Transitado em Julgado em 04/10/2024 para INSTITUTO CAPIXABA DE SAUDE - CNPJ: 50.***.***/0001-95 (REQUERIDO), INSTITUTO VEREDAS - CNPJ: 18.***.***/0001-44 (REQUERIDO), JULITA AUGUSTA AGUIEIRAS DUARTE - CPF: *56.***.*07-53 (REQUERENTE) e NOEL FRANCISCO DEVE
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo de NOEL FRANCISCO DEVESA MERINO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo de JULITA AUGUSTA AGUIEIRAS DUARTE em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO CAPIXABA DE SAUDE em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO VEREDAS em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 13/09/2024.
13/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:58

Expedição de intimação - diário.
11/09/2024 14:23

Julgado procedente o pedido de JULITA AUGUSTA AGUIEIRAS DUARTE - CPF: *56.***.*07-53 (REQUERENTE).
20/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CAPIXABA DE SAUDE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO VEREDAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Decorrido prazo de NOEL FRANCISCO DEVESA MERINO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JULITA AUGUSTA AGUIEIRAS DUARTE em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 01/08/2024.
01/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:19

Expedição de intimação - diário.
09/07/2024 10:33

Decretada a revelia
05/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO VEREDAS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:21

Decorrido prazo de NOEL FRANCISCO DEVESA MERINO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO CAPIXABA DE SAUDE em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:16

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:24

Processo Inspecionado
04/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:51

Juntada de Petição de juntada de guia
01/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009609-74.2025.8.08.0024

Maria do Carmo Oliveira da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Alisson Brandao Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/03/2025 04:23

Exibir Processo

Processo nº 5001170-48.2024.8.08.0044

Kamila Chicosky

Lgf Comercio Eletronico LTDA.

Advogado: Kamila Chicosky

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/07/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 5011608-96.2024.8.08.0024

Kyane Veteheski Zache

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Felipe Dalla Bernardina Furtado de Lemos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/03/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0000520-88.2017.8.08.0058

Vitor Mignoni de Melo

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Vitor Mignoni de Melo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001926-92.2025.8.08.0021

Gilberto Avila Lobo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Carlos Gomes Magalhaes Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2025 12:12

Exibir Processo