27/05/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
22/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000719-10.2024.8.08.0016 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WELQUER GABRIEL RIBEIRO VASCONCELOS Advogado do(a) REU: NAHIANE OSORIO LOPES - ES38004 SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada, proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Welquer Gabriel Ribeiro Vasconcelos, imputando-lhe a prática das infrações previstas nos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/06.

O acusado foi notificado por edital, conforme o ID 46738106.

Foi apresentada defesa prévia pelo defensor dativo no ID 53041934, sem arrolamento de testemunhas.

Denúncia recebida no ID 53153345, em 22 de outubro de 2024.

Após, foi expedido edital de citação do acusado no ID 54576285, o qual, após decorrido o prazo, quedou-se inerte.

Decretada a suspensão do feito no ID 63412852, nos moldes do art. 366 do CPP.

Posteriormente, sobreveio comunicação do óbito do acusado, conforme se vê do ID 64100778.

O Ministério Público, a seu turno, manifestou pela extinção do feito, pela morte do agente. É o relatório Verificada a morte do agente, somada à manifestação ministerial, declaro extinta a punibilidade dos delitos imputados ao requerido Welquer Gabriel Ribeiro Vasconcelos, na forma do art. 107, inciso I do CP, com o consequente arquivamento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 20 de março de 2025.

Juiz de Direito
02/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
22/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente
20/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000719-10.2024.8.08.0016 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WELQUER GABRIEL RIBEIRO VASCONCELOS Advogado do(a) REU: NAHIANE OSORIO LOPES - ES38004 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 dias.

Conforme ID 64823786.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 17 de março de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
18/03/2025 12:35

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição de ofício recebido
20/02/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/02/2025 13:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital WELQUER GABRIEL RIBEIRO VASCONCELOS - CPF: *47.***.*92-05 (REU)
18/02/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/10/2024 10:26

Recebida a denúncia contra WELQUER GABRIEL RIBEIRO VASCONCELOS - CPF: *47.***.*92-05 (REU)
22/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:54

Nomeado defensor dativo
27/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
05/09/2024 04:43

Decorrido prazo de CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:16

Decorrido prazo de WELQUER GABRIEL RIBEIRO VASCONCELOS em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 01:14

Publicado Edital - Citação em 18/07/2024.
18/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:02

Expedição de edital - citação.
09/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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