15/07/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000928-40.2014.8.08.0008 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ORLY MEIRELLES JUNIOR AUTOR: GENILDA ARNDT SAAR MEIRELLES REQUERIDO: LARA CINTHIA ARNDT SAAR BOLONINI, CARLOTA ARNDT SAAR Advogados do(a) AUTOR: ALMYR MOREIRA DE QUEIROZ - ES14454, FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES11613, RENATO ARNDT SAAR MEIRELLES - ES31656, RICARDO SAAR MEIRELLES - ES23262 Advogados do(a) REQUERENTE: ALMYR MOREIRA DE QUEIROZ - ES14454, FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES11613, RENATO ARNDT SAAR MEIRELLES - ES31656, RICARDO SAAR MEIRELLES - ES23262 Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICIA BITENCOURT DE SOUZA ABREU - ES26863 Advogados do(a) REQUERIDO: PATRICIA BITENCOURT DE SOUZA ABREU - ES26863, WILSON PEREIRA SANTIAGO - ES6005 DECISÃO (serve este ato como mandado/ofício/carta) Por meio do petitório de id 69940880, a parte autora pretende a dispensa do pagamento das custas finais, eis que o seu pedido de gratuidade, realizado na inicial, não fora analisado até o momento.

Esclarece que tal circunstância implica em deferimento tácito da benesse, na esteira do entendimento do c.

STJ.

Analisando os autos, em consonância com a jurisprudência das Cortes Superiores, verifico que cabe razão à parte, visto que não houve a análise do pedido, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

RECURSO JULGADO DESERTO.

REFORMA DA DECISÃO.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM .

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

DEFERIMENTO TÁCITO.

RECONHECIMENTO.

AGRAVO PROVIDO . 1.

Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. 2.

A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo . 3.

A omissão do julgador atua em favor da garantia constitucional de acesso à jurisdição e de assistência judiciária gratuita, favorecendo-se a parte que requereu o benefício, presumindo-se o deferimento do pedido de justiça gratuita, mesmo em se tratando de pedido apresentado ou considerado somente no curso do processo, inclusive nesta instância extraordinária. 4.

Agravo interno provido . (STJ - AgRg nos EAREsp: 440971 RS 2013/0394356-9, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 03/02/2016, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 17/03/2016) Dessa forma, DEFIRO o pedido de id 69940880 pra determinar a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais (art. 98, § 3º, do CPC) previstas na sentença de id 62574424.

Preclusas as faculdades recursais, certifique-se.

Em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intime-se.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 8 de julho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 670/2025)
14/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:00

Expedição de Intimação Diário.
13/07/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:46

Recebidos os autos
12/05/2025 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
12/05/2025 15:46

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Barra de São Francisco
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOTA ARNDT SAAR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LARA CINTHIA ARNDT SAAR BOLONINI em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
03/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
25/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:52

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
25/03/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0000928-40.2014.8.08.0008 REQUERENTE: ORLY MEIRELLES JUNIOR AUTOR: GENILDA ARNDT SAAR MEIRELLES REQUERIDO: CARLOTA ARNDT SAAR, LARA CINTHIA ARNDT SAAR BOLONINI SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS movida por GENILDA ARNDT SAAR MEIRELLES e ORLY MEIRELLES, já qualificados nos autos, em face de GERMANO SAAR e CARLOTA ARNDT SAAR, também já qualificados.

Acompanharam a inicial os documentos de fls. 20/523.

Despacho de fl. 525 determinando a citação das partes.

Manifestação do Município de Barra de São Francisco (fl. 529).

Manifestação da Procuradoria Geral do Estado (fl. 532).

Contestação apresentada às fls. 534/544.

Manifestação da União (fl. 548).

Edital de citação (fl. 550).] Manifestação do Ministério Público (fls. 640/642).

Designada audiência de instrução e julgamento (fl. 719).

Manifestação de ID. 62520955 em que as partes pugnam pela desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando a manifestação de id. 62520955 onde as partes requerentes pugnam pela extinção do feito nos termos do art. 485, VIII do CPC, e considerando a concordância das partes requeridas, HOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do parágrafo único, artigo 200 do Código de Processo Civil, para que em direito, produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo consequentemente EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Considerando a manifestação de renúncia do prazo recursal, já dou por transitada em julgado a presente sentença.

P.R.I-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
14/03/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2025 21:11

Processo Inspecionado
05/02/2025 21:11

Extinto o processo por desistência
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:33

Decorrido prazo de LARA CINTHIA ARNDT SAAR BOLONINI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de CARLOTA ARNDT SAAR em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:26

Apensado ao processo 5000888-89.2022.8.08.0008
27/05/2024 14:26

Apensado ao processo 0001515-91.2016.8.08.0008
13/05/2024 19:20

Processo Inspecionado
13/05/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:37

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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