18/06/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 02:48

Decorrido prazo de BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:48

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Atendimento via balcão virtual (vide site do TJDFT): 2ª a 6ª feira, das 12h às 19h, exceto feriados.

Processo: 0706531-24.2021.8.07.0012 REQUERENTE: IVANIZE NOBREGA VIDAL, VITOR HUGO LIMA CAETANO, BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO, GIOVANNA RAVENA DE MELO CAETANO, P.

G.

N.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: DEVIENE BORGES DE MELO, IVANIZE NOBREGA VIDAL Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) já se encontra(m) expedido(s) e assinado(s) pelo(a) Juiz(a), bastando que a parte interessada imprima o(s) documento(s) no próprio sistema PJE e compareça na agência bancária respectiva.

A parte não necessita comparecer na Secretaria da Vara, em nenhuma hipótese, uma vez que o documento foi assinado digitalmente.

Documento datado e assinado eletronicamente.
29/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 21:35

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 21:35

Desentranhado o documento
16/04/2024 15:37

Recebidos os autos
16/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de GIOVANNA RAVENA DE MELO CAETANO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de VITOR HUGO LIMA CAETANO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de PIETRO GABRYEL NOBREGA CAETANO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de IVANIZE NOBREGA VIDAL em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:12

Expedição de Alvará.
12/12/2023 14:10

Expedição de Alvará.
12/12/2023 14:10

Expedição de Alvará.
12/12/2023 14:09

Expedição de Alvará.
05/12/2023 15:58

Recebidos os autos
05/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:50

Recebidos os autos
08/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/10/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de IVANIZE NOBREGA VIDAL em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:57

Recebidos os autos
06/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de VITOR HUGO LIMA CAETANO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de PIETRO GABRYEL NOBREGA CAETANO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de GIOVANNA RAVENA DE MELO CAETANO em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:40

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
14/09/2023 19:19

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706531-24.2021.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: IVANIZE NOBREGA VIDAL, VITOR HUGO LIMA CAETANO, BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO, G.

R.

D.

M.

C., P.

G.

N.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: DEVIENE BORGES DE MELO, IVANIZE NOBREGA VIDAL DECISÃO Em ID 164120881, a inventariante informa a existência de saldo registrado em nome do inventariado e pede o levantamento de parte da importância para o pagamento dos débitos tributários pendentes sobre o automóvel que compõe o espólio.

Juntou as respectivas nos documentos que acompanham a peça de ID 169782177 Parecer do Ministério Público favorável (ID 170902069). É o relatório.

Decido.

De fato, a norma processual civil revela que incumbe ao inventariante, entre outros deveres, pagar dívidas do espólio (art. 619, III, CPC).

Percebo que, conforme a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 160890912), a expedição dos documentos referidos na sentença de ID 143014937 é condicionada ao pagamento dos débitos tributários referentes ao veículo que integra o acervo.

Além disso, o documento de ID 165709395 comprova a existência de saldo suficiente para o levantamento da quantia necessária à quitação dos débitos.

Assim, DEFIRO o pedido de ID 164120881.

Expeça-se alvará ou ofício de transferência para que o inventariante possa levantar a quantia de R$ 5.603,00 (cinco mil seiscentos e três reais), resultado da soma dos valores das guias que acompanham a peça de ID 169782177.

O valor está disponível na conta judicial referida em ID 165709395.

O inventariante deverá prestar contas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Juntados os comprovantes de pagamento, intime-se o Ministério Público para que se manifeste.

Enfim, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
11/09/2023 16:05

Recebidos os autos
11/09/2023 16:05

Deferido o pedido de IVANIZE NOBREGA VIDAL - CPF: *91.***.*90-63 (REQUERENTE).
06/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/09/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:50

Recebidos os autos
31/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706531-24.2021.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: IVANIZE NOBREGA VIDAL, VITOR HUGO LIMA CAETANO, BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO, G.

R.

D.

M.

C., P.

G.

N.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: DEVIENE BORGES DE MELO, IVANIZE NOBREGA VIDAL DESPACHO Intime-se a inventariante para que junte aos autos as guias referentes a todos os débitos tributários apontados em ID 160890912.

Em seguida, venham diretamente conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
14/08/2023 17:12

Recebidos os autos
14/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/08/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:58

Recebidos os autos
24/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:20

Recebidos os autos
17/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/07/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:42

Recebidos os autos
14/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:00

Recebidos os autos
18/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/05/2023 04:15

Processo Desarquivado
10/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 16:40

Recebidos os autos
13/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2023 16:59

Decorrido prazo de PIETRO GABRYEL NOBREGA CAETANO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 16:59

Decorrido prazo de GIOVANNA RAVENA DE MELO CAETANO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 16:58

Decorrido prazo de BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 16:58

Decorrido prazo de VITOR HUGO LIMA CAETANO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 16:58

Decorrido prazo de IVANIZE NOBREGA VIDAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:47

Recebidos os autos
13/02/2023 15:47

Indeferido o pedido de IVANIZE NOBREGA VIDAL - CPF: *91.***.*90-63 (INVENTARIANTE) e BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO - CPF: *78.***.*60-10 (REQUERENTE)
09/02/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de PIETRO GABRYEL NOBREGA CAETANO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GIOVANNA RAVENA DE MELO CAETANO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de IVANIZE NOBREGA VIDAL em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de VITOR HUGO LIMA CAETANO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:06

Juntada de Ofício
27/01/2023 16:35

Expedição de Mandado.
26/01/2023 15:41

Transitado em Julgado em 26/01/2023
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de GIOVANNA RAVENA DE MELO CAETANO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de VITOR HUGO LIMA CAETANO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de IVANIZE NOBREGA VIDAL em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 02:36

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:22

Recebidos os autos
25/11/2022 16:22

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/10/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 15:49

Recebidos os autos
27/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA em 24/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/08/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/06/2022 13:15

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 09:32

Expedição de Ofício.
13/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:46

Expedição de Ofício.
11/05/2022 13:53

Recebidos os autos
11/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
29/03/2022 18:17

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:51

Recebidos os autos
29/03/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/03/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:56

Recebidos os autos
15/03/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/03/2022 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:43

Recebidos os autos
21/02/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/02/2022 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2021 20:13

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/12/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:53

Recebidos os autos
16/12/2021 14:53

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
07/12/2021 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 20:11

Recebidos os autos
01/12/2021 20:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de BRYAN RAVEL DE MELO CAETANO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de VITOR HUGO LIMA CAETANO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de GIOVANNA RAVENA DE MELO CAETANO em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 09:24

Recebidos os autos
19/11/2021 09:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/11/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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