06/09/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 04/09/2023.
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701170-08.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV (IDs 148033101 e 148033103) e 153166219 concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 3.727,59 (três mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) para pagamento do valor devido.

Após prolatada sentença (ID 162635590) extinguindo o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, foi constatado que o réu realizou o depósito administrativo referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 168086829).

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelos autores.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer a planilha com o demonstrativo do valor depositado e os dados bancários necessários para a transferência do valor sequestrado.

Fornecido os dados, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 3.727,59 (três mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000015908368 (ID 164151595), em favor do DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Expeçam-se, também, alvarás de transferências dos valores indicados na planilha a ser apresentada, conforme requerido pelos autores no ID 168087241.

Optando a autora, diante dos poderes concedidos na procuração de ID 85030940, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 3.798,11 (três mil, setecentos e noventa e oito reais e onze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250107641 (ID 168086829), para Banco do Brasil, agência 1230-0, conta corrente 117468-1, CPF n. *22.***.*15-59, CAIRO CÉSAR FAGUNDES RODRIGUES.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:00

Recebidos os autos
09/08/2023 18:00

Outras decisões
09/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:32

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:30

Recebidos os autos
04/07/2023 13:30

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS OLIVEIRA - CPF: *16.***.*50-53 (AUTOR)
23/06/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:54

Recebidos os autos
20/06/2023 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2023 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 12/06/2023.
13/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:59

Recebidos os autos
24/05/2023 17:59

em cooperação judiciária
23/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:45

Recebidos os autos
04/05/2023 17:44

Outras decisões
04/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
14/04/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 20:44

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 20:13

Arquivado Provisoramente
16/02/2023 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:08

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:42

Expedição de Ofício.
01/02/2023 16:27

Expedição de Ofício.
25/01/2023 08:01

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 02:03

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 01:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
23/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:23

Recebidos os autos
23/01/2023 14:23

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS OLIVEIRA - CPF: *16.***.*50-53 (AUTOR)
18/01/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:59

Recebidos os autos
16/01/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/01/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/01/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:41

Recebidos os autos
13/01/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/01/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:14

Recebidos os autos
12/01/2023 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/01/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:57

Recebidos os autos
10/01/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 08:56

Recebidos os autos
05/01/2023 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/12/2022 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2022 12:22

Recebidos os autos
02/12/2022 12:22

Outras decisões
02/12/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:28

Recebidos os autos
27/07/2021 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 20:25

Expedição de Certidão.
01/07/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:05

Recebidos os autos
07/06/2021 11:05

Decisão interlocutória - indeferimento
05/06/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:27

Recebidos os autos
04/06/2021 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/06/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 21:23

Expedição de Certidão.
14/05/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:53

Recebidos os autos
14/05/2021 09:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
29/04/2021 18:09

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:07

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:51

Recebidos os autos
08/03/2021 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:09

Recebidos os autos
04/03/2021 11:09

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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