21/05/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ERICA TALLINE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:32

Recebidos os autos
03/05/2024 17:32

Outras decisões
26/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:55

Recebidos os autos
21/03/2024 14:55

Deferido o pedido de [email protected] registrado(a) civilmente como ERICA TALLINE CARVALHO - CPF: *55.***.*26-91 (EXECUTADO).
20/03/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2024 18:31

Processo Desarquivado
20/03/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/03/2024 20:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 20:28

Transitado em Julgado em 12/03/2024
18/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701228-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ERICA TALLINE CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que a exequente anuiu com a proposta de pagamento formulada pela parte executada no ID.: 186770244, conforme se infere pela petição de ID.: 187366264.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em parcelas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e o pagamento será realizado mediante depósito na conta bancária indicada pelo credor ID.: 187366264.

O pagamento da primeira parcela se dará mediante o bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD e o vencimento da segunda parcela ocorrerá no dia 12/04/2024 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

A parte executada deverá encaminhar o comprovante de pagamento para a parte credora, conforme solicitado.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte executada para ciência da conta bancária, indicada pelo credor no ID.: 187366264, na qual deverão ser realizado os depósitos das parcelas.

Esclareço à executada que não há bloqueio na conta.

Assim, em caso de impossibilidade de movimentação da quantia, deverá a parte executada resolver administrativamente.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 187366264.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/03/2024 17:16

Recebidos os autos
12/03/2024 17:16

Homologada a Transação
01/03/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/02/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2024 21:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701228-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ERICA TALLINE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento anexo.

Converto, pois, os bloqueios de R$ 820,09 e R$ 24,59, realizado em conta da Caixa Econômica Federal e o bloqueio de R$ 150,00 realizado em conta do Banco de Brasília, em penhora.

O valor de R$ 15,54, bloqueado em conta do Nubank, por ser quantia diminuta, foi desbloqueado por este juízo.

Pois bem.

Cuida-se a petição de ID.: 186770195 de Impugnação ao bloqueio de ID.: 186769133.

Alega a parte autora que a quantia bloqueada na Caixa Econômica Federal se origina de pagamento de auxílio assistencial do governo (bolsa família).

E que os valores bloqueados no Nubank são oriundos de verba salarial.

Pede o acolhimento da impugnação para reconhecer a impenhorabilidade das quantias bloqueadas. É o relato do necessário.

DECIDO.

Desnecessária a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ofertada.

Com efeito, a parte executada comprovou que o valor bloqueado na Caixa Econômica Federal é originário de auxílio assistencial, conforme documento de ID.: 184970343.

Desse modo, por se tratar de verba oriunda de auxílio assistencial do governo, cujo objetivo da medida é justamente a preservação da dignidade da pessoa humana, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO das quantias de R$ 820,09 e R$ 24,59 bloqueadas em conta da caixa Econômica Federal.

Quanto à alegação de bloqueio de R$ 493,00 em conta do Nubank, esclareço à devedora que o único bloqueio localizado por este juízo em contas do Nubank foi de R$ 15,54, o qual foi desbloqueado por este juízo.

Verifica-se, ainda, que houve um bloqueio de R$ 150,00 em conta do Banco de Brasília, mas que não foi impugnado pela parte executada.

Todavia, considerando que a petição de ID.: 186770244 foi apresentada antes da conversão em penhora e por se tratar de parte desassistida por advogado, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Faculto à devedora a solicitar a liberação da referida quantia em favor da parte credora, uma vez que foi bloqueado valor semelhante ao valor da parcela indicada na proposta de acordo.

Intimem-se as partes.

Deverá a parte credora se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte executada no ID.: 184970337, devendo, em caso de concordância, indicar os dados bancários para recebimento dos valores.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Registre-se, por oportuno, que este juízo já promoveu os desbloqueios de R$ 820,09, R$ 24,59 e R$ 15,54, conforme documentos anexos BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:46

Recebidos os autos
20/02/2024 18:46

Outras decisões
16/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:54

Recebidos os autos
19/10/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 14:25

Recebidos os autos
11/10/2023 14:25

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
23/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701228-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ERICA TALLINE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de ID 164885776, enviado para EXECUTADA: ERICA TALLINE CARVALHO, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO (o Sr.

Oficial de Justiça não encontrou bens passíveis de penhora), consoante diligência de ID 168493573.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE EXEQUENTE para indicar bens de propriedade da parte devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
16/08/2023 22:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 16:14

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:20

Recebidos os autos
07/07/2023 18:20

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
06/07/2023 16:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/07/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/07/2023 15:43

Juntada de consulta sisbajud
06/07/2023 15:25

Recebidos os autos
29/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:33

Recebidos os autos
27/06/2023 17:33

Deferido o pedido de ERICA TALLINE CARVALHO - CPF: *55.***.*26-91 (EXECUTADO).
27/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:53

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:46

Recebidos os autos
16/06/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ERICA TALLINE CARVALHO em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/05/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 21:26

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 14:43

Recebidos os autos
15/05/2023 14:43

Outras decisões
12/05/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/05/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/05/2023 15:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2023 19:39

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:45

Decorrido prazo de ERICA TALLINE CARVALHO em 24/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 16:11

Expedição de Mandado.
15/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
07/03/2023 17:13

Recebidos os autos
07/03/2023 17:13

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
07/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/02/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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