TJDFT - 0703604-96.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 17:26
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 17:25
Transitado em Julgado em 15/07/2024
-
26/06/2024 04:05
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 25/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:19
Publicado Intimação em 04/06/2024.
-
03/06/2024 21:11
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 21:11
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/06/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703604-96.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: CONSORCIO HP - ITA SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 198135440.
Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Determino a expedição de alvará de levantamento em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ nº 04.***.***/0001-50, PIX 04.***.***/0001-50 relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID nº 197902293, no valor de R$ 581,65 (quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), independentemente de preclusão desta sentença.
Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 16:09:21.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F -
29/05/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:28
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2024 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/05/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:47
Publicado Decisão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 14:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/04/2024 14:08
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:08
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REU).
-
03/04/2024 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
03/04/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
02/04/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 16:15
Transitado em Julgado em 19/02/2024
-
26/03/2024 04:05
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 25/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 20:21
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703604-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.
B.
L.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NEUMA LEITE REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ao expedir alvará eletrônico para LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - OAB DF63511 - CPF: *32.***.*22-73 (ADVOGADO), ocorreu o seguinte erro: "(...) número da conta inexistente ou inválido.
Isto posto, nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, traga a causídica novos dados bancários, no prazo de 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 11:22:18.
CYNTHIA TOME DE OLIVEIRA ROCHA Servidor Geral -
12/03/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 13:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703604-96.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: D.
B.
L.
Polo passivo: CONSORCIO HP - ITA e outros DESPACHO Vistos etc.
A expedição de alvará não está condicionada à resposta do Departamento de Trânsito, portanto, nada a prover quanto à petição de ID 188296451.
Cumpram-se as ordens precedentes, com a expedição dos respectivos alvarás.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:39:09.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f -
05/03/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/02/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703604-96.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: D.
B.
L.
Polo passivo: CONSORCIO HP - ITA e outros DESPACHO Vistos etc.
Diante do contrato de honorários juntado pela parte autora, expeça-se os seguintes alvarás, com base nos cálculos ID 182808253: · 70% de R$ 5.555,55 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais, cinquenta e cinco centavos) e demais consectários legais proporcionais, se houver, para Banco do Brasil, Agência nº 4346-X, Conta Corrente nº 26809-7, de titularidade de MARIA NEUMA LEITE (genitora da autora), CPF nº *78.***.*60-44 ou via PIX, cadastrado no CPF: *78.***.*60-44; · 30% de R$ 5.555,55 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais, cinquenta e cinco centavos) e demais consectários legais proporcionais, se houver, a título dos honorários contratuais e R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais, cinquenta e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais para PIX, cadastrado no CPF *32.***.*22-73 ou Banco do Brasil, Agência nº 826-5, Conta Corrente nº 61.610-9, de titularidade de LORANNE BETÂNIA BORGES MATINADA, CPF nº *32.***.*22-73, patrona nestes autos.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 16:19:20.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f -
21/02/2024 23:06
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 18:27
Recebidos os autos
-
21/02/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2024 03:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703604-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: D.
B.
L.
Polo passivo: CONSORCIO HP - ITA e outros CONSORCIO HP - ITA (CPF: 18.***.***/0001-98); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); FABIO CARRARO (CPF: *70.***.*94-20); Nome: CONSORCIO HP - ITA Endereço: QR 325, 01, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72309-800 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, 0, Lote A, Bloco B, Ed.
Detran, Sala 209, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.
A parte ré Consórcio HP-ITA cumpriu integralmente a obrigação de forma voluntária conforme demonstra id (182808252).
Por conseguinte, a parte autora concorda com tal cumprimento, e agora requer a transferência dos respectivos valores id (179143048).
Antes de determinar expedição de transferência de valores, junte-se o contrato de honorários no prazo de 5 dias, a fim de se comprovar o valor exato a ser recebido pelo patrono.
BRASÍLIA, DF,01 de fevereiro de 2024.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 154863661 Petição Inicial Petição Inicial 23040620090774300000142619151 154863662 AÇÃO DAPHYNY Petição 23040620090783700000142619152 154863663 ID DAPHINY Documento de Identificação 23040620090798800000142619153 154863664 ID NEUMA Documento de Identificação 23040620090818100000142619154 154863665 procuração Neuma assinada Procuração/Substabelecimento 23040620090833800000142619155 154863666 DECLARAÇÃO DE HIPOS.
ASSINADA Declaração de Hipossuficiência 23040620090848500000142619156 154863667 ESCORIAÇÕES (anexo 2) Fotografia 23040620090863500000142619157 154863670 IMAGENS ÔNIBUS (anexo 3) Fotografia 23040620090878300000142619160 154863671 local do acidente. tenda DETRAN (anexo 4) Fotografia 23040620090896700000142619161 154863672 OCORRÊNCIA PCDF (anexo 5) Boletim de ocorrência 23040620090919700000142619162 154863673 BOLETIM DE OCORRENCIA BOMBEIROS Ocorrência 23040620090946700000142619163 154863674 receita medicamentos Anexos da petição inicial 23040620090966400000142619164 154960326 Decisão Decisão 23041014513141400000142701179 154960326 Decisão Decisão 23041014513141400000142701179 154960326 Mandado Mandado 23041014513141400000142701179 155219392 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041200404961400000142938890 157549569 Diligência Diligência 23050416133095000000145003925 157725458 Certidão Certidão 23050517310251000000145160715 157725480 Certidão Certidão 23050517353097300000145160734 157725480 Certidão Certidão 23050517353097300000145160734 157725488 Certidão Certidão 23050517362645700000145163090 157726871 Certidão Certidão 23050517390767400000145163053 159989928 Petição Petição 23052518215800800000147173410 159989930 8ª Alteração Contratual - Consórcio HP-ITA_com capa processo Atos constitutivos 23052518215814000000147173412 159989931 Doc. 01.2 - Carta de preposição 2021 Carta de Preposto 23052518215874100000147173413 159989933 Procuração - AJUR - assinada Procuração/Substabelecimento 23052518215904400000147173415 159989934 Procuração Consórcio HP-ITA Lucas e Edmundo Procuração/Substabelecimento 23052518220017000000147173416 159989935 URBI SUBSTABELECIMENTO CARRARO 2023 ASSINADO Substabelecimento 23052518220046000000147173417 159989942 Contestação Contestação 23052518280531300000147173423 162322312 Contestação Contestação 23061618173547300000149240627 162322313 Resposta de Ofício (202301014210) Outros Documentos 23061618173605400000149240628 162821597 Certidão Certidão 23062119232909200000149681560 163096325 Despacho Despacho 23062717110963500000149927684 163096325 Despacho Despacho 23062717110963500000149927684 164836601 Petições diversas Petição 23071016415400000000151468314 164836602 Resposta de Ofício Outros Documentos 23071016415400000000151468315 164836603 Resposta de Ofício Outros Documentos 23071016415400000000151468316 164836604 Contestação Contestação 23071016415400000000151468317 164914935 Certidão Certidão 23071111504953900000151536616 164914935 Certidão Certidão 23071111504953900000151536616 165180141 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071300293601500000151769846 167427818 Réplica Réplica 23080220302458800000153754572 167427820 RÉPLICA DAPHYNY Réplica 23080220302471100000153754574 167427821 perícia local de atropelamento Daphyny Laudo 23080220302490100000153754575 167524989 Certidão Certidão 23080316240341900000153848451 167524989 Certidão Certidão 23080316240341900000153848451 168035983 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23080817380829100000154297163 168164183 Despacho Despacho 23081019434282200000154408883 168164183 Despacho Despacho 23081019434282200000154408883 168724483 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081600282759800000154902376 168958227 Cota; Manifestação do MPDFT 23081714530955600000155115668 169739300 Petições diversas Petição 23082415250900000000155807486 169794445 Petição Petição 23082419113052800000155855286 169843582 Certidão Certidão 23082511342806300000155900453 169849282 Despacho Despacho 23082514495969800000155901576 169849282 Despacho Despacho 23082514495969800000155901576 173164027 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23092520251446400000158850086 173450246 Decisão Decisão 23092717154309500000159091443 173450246 Decisão Decisão 23092717154309500000159091443 173655105 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092903005296600000159283296 176304275 Certidão Certidão 23102517090207600000161629320 177572713 Sentença Sentença 23112014574398600000162750235 177572713 Sentença Sentença 23112014574398600000162750235 178905763 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112202540604000000163925004 179143048 Favorável; Manifestação do MPDFT 23112311305140000000164142755 182794938 Comprovante Certidão 23122703032199400000167443479 182808250 Petição Petição 23122714060682000000167454363 182808253 cálculo condenação Documento de Comprovação 23122714060821200000167454365 182808252 boleto cumprimento de sentença Documento de Comprovação 23122714060898000000167454364 182808254 Comprovante MGR094021 Comprovante 23122714060967600000167454366 184686450 Petição Petição 24012516263581800000169107462 184706080 Certidão Certidão 24012517480932400000169127036 -
02/02/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 13:57
Recebidos os autos
-
02/02/2024 13:57
Deferido em parte o pedido de D. B. L. - CPF: *77.***.*25-16 (REQUERENTE)
-
25/01/2024 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/01/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 03:03
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 04:02
Decorrido prazo de DAPHYNY BRANDAO LEITE em 15/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 11:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2023 02:27
Publicado Sentença em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 14:57
Recebidos os autos
-
20/11/2023 14:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/10/2023 17:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/10/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 03:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:54
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:20
Decorrido prazo de DAPHYNY BRANDAO LEITE em 04/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 02:27
Publicado Decisão em 02/10/2023.
-
29/09/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703604-96.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: D.
B.
L.
Polo passivo: CONSORCIO HP - ITA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.
As partes estão regularmente representadas.
Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Não há questões processuais pendentes.
O processo encontra-se saneado, portanto.
A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.
Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.
Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 16:30:01.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad -
27/09/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 17:15
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/09/2023 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/09/2023 20:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/09/2023 01:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 14:50
Recebidos os autos
-
25/08/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/08/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 08:16
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 24/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/08/2023 00:28
Publicado Despacho em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703604-96.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: D.
B.
L.
Polo passivo: CONSORCIO HP - ITA e outros DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, dizerem se têm o interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, ou especificarem todas as provas que pretendem produzir, independentemente de manifestação anterior nesse sentido, devendo fazê-lo de forma justificada, indicando a pertinência da prova com o fato que pretende demonstrar, e observando rigorosamente as normas dispostas no Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.
Ressalto que o requerimento de provas deverá observar as seguintes balizas: 1) na hipótese de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar a especialidade do perito, trazer os quesitos sobre os quais pretende obter esclarecimento e indicar, caso deseje, assistente técnico, não sendo admissível pedido de produção de prova pericial quando a verificação for impraticável, para a comprovar fato que não dependa de conhecimento técnico especializado ou que já tenha sido comprovado nos autos, nos termos do art. 464, §1º, do Código de Processo Civil; 2) na hipótese de prova testemunhal: a) serão admitidas até 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil; b) o rol de testemunhas deverá observar o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando em relação a cada testemunha a profissão, o estado civil, o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, bem como, em se tratando de servidor público, o número de sua matrícula, informação sem a qual não é possível requisitar a testemunha; c) é imprescindível indicar os fatos sobre os quais irá depor cada testemunha, a fim de possibilitar a verificação da pertinência da prova para o esclarecimento da lide; d) uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte somente poderá substituir a testemunha que falecer, que não estiver em condições de depor por motivo de saúde ou que não for localizada por não mais residir e trabalhar nos locais indicados; e) não é admissível a inquirição de testemunhas sobre fatos que somente podem ser comprovados por documentos ou que eventualmente já tenham sido provados pelos documentos constantes dos autos ou pela confissão da parte contrária, nos termos do art. 443 do Código de Processo Civil, bem como daquelas que sejam incapazes, impedidas ou suspeitas, nos termos do art. 447 do mesmo diploma legal; 3) na hipótese de prova documental, nos termos do art. 434, caput, e art. 435 do Código de Processo Civil, somente será admitida: a) em relação à parte autora, a juntada de documentos formados, conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a propositura da ação, aqueles destinados à contraprova ou os que forem relativos a fatos ocorridos durante o curso do processo, devendo a parte, em todo caso, comprovar a impossibilidade de juntá-los anteriormente; b) em relação à parte ré, a juntada de documentos formados, conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a contestação, aqueles destinados à contraprova ou os que forem relativos a fatos ocorridos durante o curso do processo, devendo a parte, em todo caso, comprovar a impossibilidade de juntá-los anteriormente.
Destaco que somente será admitido pedido de depoimento pessoal da parte contrária, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil, sendo incabível o pedido de depoimento pessoal da própria parte.
As partes deverão abster-se de produzirem provas e praticarem atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
As orientações aqui dispostas deverão ser rigorosamente observadas pelas partes, sob pena de indeferimento dos pedidos e multa por ofensa à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções que se mostrarem cabíveis.
A fim de evitar prejuízos às partes e ao erário com a prática de diligências desnecessárias ou a mera repetição de atos, bem como promover maior celeridade ao trâmite processual, o interesse no julgamento antecipado da lide será presumido em relação à parte que permanecer silente.
BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 16:34:25.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o -
14/08/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 19:43
Recebidos os autos
-
10/08/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/08/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 20:30
Juntada de Petição de réplica
-
21/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:29
Publicado Certidão em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
11/07/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 17:11
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
21/06/2023 19:23
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 18:17
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2023 18:28
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2023 17:39
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2023 17:39
Desentranhado o documento
-
05/05/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 02:21
Publicado Decisão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 19:09
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
10/04/2023 14:51
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:51
Deferido o pedido de D. B. L. - CPF: *77.***.*25-16 (REQUERENTE).
-
06/04/2023 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0722488-40.2017.8.07.0001
Ronildo Lopes do Nascimento
Luiz Falco
Advogado: Alves do Nascimento Sociedade Individual...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/08/2017 15:47
Processo nº 0717913-59.2022.8.07.0018
Resende Mori Hutchison Advogados Associa...
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/11/2022 09:55
Processo nº 0735739-23.2020.8.07.0001
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Clesio de Oliveira Martins
Advogado: Abram Feldman
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/10/2020 16:52
Processo nº 0003582-26.2016.8.07.0018
Distrito Federal
J1 Comercio de Calcados e Acessorios Eir...
Advogado: Ricardo Fernandes da Silva Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/06/2018 17:54
Processo nº 0701684-48.2022.8.07.0010
Edna Alves Souza dos Santos
Casa Maria Moveis LTDA
Advogado: Halyston Goncalves Braz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/03/2022 16:34