12/06/2024 05:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 05:13

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOUZA CASTRO em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:49

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 20:49

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:49

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:51

Recebidos os autos
15/04/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710193-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA PIEDADE SOUZA CASTRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:34:08.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
04/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 05:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 05:10

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
19/12/2023 13:12

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:58

Expedição de Ofício.
19/12/2023 08:58

Expedição de Ofício.
19/12/2023 08:58

Expedição de Ofício.
11/12/2023 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/12/2023.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:05

Recebidos os autos
14/11/2023 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710193-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA DA PIEDADE SOUZA CASTRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 129262044, modificado pelo acórdão de ID 129262895, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 169599857.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 129262035) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 129262899 e ID 169599858, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 169599854, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:13

Recebidos os autos
24/08/2023 12:13

Deferido o pedido de MARIA DA PIEDADE SOUZA CASTRO - CPF: *52.***.*64-53 (EXEQUENTE).
24/08/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710193-41.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DA PIEDADE SOUZA CASTRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 11:12:52.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
14/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:14

Recebidos os autos
21/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2023 08:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
24/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:03

Expedição de Mandado.
18/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:42

Recebidos os autos
15/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
28/02/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:53

Recebidos os autos
28/02/2023 17:53

Deferido em parte o pedido de MARIA DA PIEDADE SOUZA CASTRO - CPF: *52.***.*64-53 (EXEQUENTE)
23/02/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:24

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:44

Recebidos os autos
14/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 08:34

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
16/12/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:18

Recebidos os autos
16/12/2022 13:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/11/2022 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/11/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:35

Recebidos os autos
04/11/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOUZA CASTRO em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 06:37

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 22:21

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2022 20:24

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 18:41

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 18:28

Expedição de Mandado.
23/09/2022 18:18

Expedição de Mandado.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:36

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:04

Recebidos os autos
15/09/2022 09:04

Deferido o pedido de MARIA DA PIEDADE SOUZA CASTRO - CPF: *52.***.*64-53 (EXEQUENTE).
14/09/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:07

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:03

Recebidos os autos
30/06/2022 12:03

Deferido o pedido de
29/06/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2022 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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