19/03/2024 17:23

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:31

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de HERMILY NUNES BOMFIM em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:02

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717001-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HERMILY NUNES BOMFIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida pelo ID n. 176918856, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID n. 187536636.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento em favor do favorecido constante na RPV.

Aguarde-se pagamento do precatório (ID n. 177725777).

Fernanda Almeida Coelho de Bem Juíza Substituta
26/02/2024 20:54

Juntada de Certidão
26/02/2024 20:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:36

Recebidos os autos
23/02/2024 15:35

Outras decisões
23/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
04/11/2023 20:35

Expedição de Ofício.
31/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
30/10/2023 23:10

Recebidos os autos
30/10/2023 23:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de HERMILY NUNES BOMFIM em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717001-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HERMILY NUNES BOMFIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 169363040, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 169363044) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 141321822; – As custas a serem ressarcidas de ID 141321834 e 169471458 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:28

Recebidos os autos
30/08/2023 09:28

Deferido o pedido de HERMILY NUNES BOMFIM - CPF: *51.***.*79-15 (EXEQUENTE).
22/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717001-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HERMILY NUNES BOMFIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a petição de ID nº 167882484, bem assim em relação ao documento que a instrui.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/08/2023 17:15

Recebidos os autos
08/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:39

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:18

Recebidos os autos
28/06/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/06/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 11:32

Recebidos os autos
30/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:50

Recebidos os autos
16/05/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
17/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:17

Recebidos os autos
15/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:09

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 18:06

Recebidos os autos
10/02/2023 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:28

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 13:47

Recebidos os autos
03/02/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2023 10:13

Juntada de Certidão
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
07/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:04

Recebidos os autos
07/11/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/11/2022 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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