24/02/2025 20:37

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
14/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:07

Transitado em Julgado em 26/04/2024
03/12/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de RONALDO AMARAL DE PAIVA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009667-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ELIANA MARIA AMARAL DE PAIVA HERDEIRO: CLAUDIA AMARAL DE PAIVA, FERNANDA AMARAL DE PAIVA, RONALDO AMARAL DE PAIVA INVENTARIADO(A): DOMINGOS JOSE DE PAIVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 206184387 negou a decretação de segredo de justiça sobre todo o presente inventário, considerando-se a natureza pública da presente ação e o preceito da publicidade do artigo 93, Inc.

IX, da Constituição Federal.

A inventariante na petição de ID 209352416 requer que ao menos os documentos indicados de IDs 66106286, 95566972 , 95566268 , 82355620, 78631852, 78630800 e Id’s 66110046, 66110048, 66110055, 66110057, 66110059, 66110061), 69934477, 69325729, 68076633, e 67166848, sejam atribuídos o devido sigilo para com terceiros, pois se referem a processo de competência da Vara de Violência Doméstica, cujo conteúdo externa a intimidade da requerente e mexem, de forma substancial, com o emocional dos interessados do presente processo.

Relatei.

Decido.

Possível de deferimento o pedido contido na petição de ID209352416 pois a restrição de acesso a certos e determinados documentos que expõem a intimidade das partes, mesmo em processo cuja natureza é pública, é possível de deferimento, nos termos do art.

Art. 189, III, do CPC.

Ademais, tratando-se de informações sensíveis de pessoas que não fazem parte da demanda, o art. 7º da Lei n. 13.709/18, LGPD, desautoriza o tratamento de dados pessoais: Neste sentido, o entendimento do e.

TJDFT: " AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO.

ANOTAÇÃO DE SIGILO EM DOCUMENTOS.

CABIMENTO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

De acordo com art. 189 do CPC, de regra, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: em que o exija o interesse público ou social (inc.

I); que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes (inc.

II); em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade (inc.

III); que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo (inc.

IV). 2.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/18) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Nesse sentido, a referida norma tem como objetivo tutelar o indivíduo diante dos potenciais riscos que o tratamento de dados poderia causar à sua personalidade. 3.

Para instrução do feito, segundo noticia a agravante, por se tratar de uma instituição de ensino superior, foram juntados vários documentos referentes a seus alunos, nos quais constam os nomes, CPFs, e-mail e endereço dos tomadores dos serviços, o que justifica a anotação de sigilo nos referidos documentos. 4.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1877824, 07059910720248070000, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/6/2024, publicado no DJE: 4/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, o pedido de restrição de acesso a certos e determinados documentos, sensíveis às partes e com conteúdo intimo, não afronta ao princípio da publicidade e resguarda a intimidade das partes.

Do exposto, determino que fiquem em segredo de justiça, acessível somente às partes do presente processo, os documentos de Ids 66106286, 95566972 , 95566268 , 82355620, 78631852, 78630800, 69934477, 69325729, 68076633, e 67166848, além dos documentos Id 66110046, 66110048, 66110055, 66110057, 66110059, 66110061.

Expeça-se o que foi determinado em sentença e arquivem-se.

Brasília-DF, 5 de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/09/2024 21:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:31

Recebidos os autos
05/09/2024 00:30

Outras decisões
04/09/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/08/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:55

Recebidos os autos
05/08/2024 19:55

Indeferido o pedido de RONALDO AMARAL DE PAIVA - CPF: *56.***.*13-87 (HERDEIRO)
29/07/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 14:51

Expedição de Alvará.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0009667-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): ELIANA MARIA AMARAL DE PAIVA e outros Inventariado(a)(s): DOMINGOS JOSE DE PAIVA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de expedir os alvarás de transferência porque os valores indicados na petição de ID nº 202237025, que levam em conta o saldos atualizados das contas judiciais, diferem dos valores constantes nas contas na data de hoje.

Como explicado na certidão de ID nº 201102276, os saldos são alterados constantemente.

A tentativa de expedir os alvarás com base nos saldos atualizados resultou em erro no sistema BANKJUS, conforme captura de tela abaixo.

Ficam os herdeiros intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca desta questão, podendo ratificar a expedição dos alvarás nos valores indicados na petição de ID nº 201607773, que se baseia nos saldos nominais.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
02/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0009667-45.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam o herdeiro Ronaldo Amaral de Paiva intimado a se manifestarem sobre ID 201607773, no prazo de 05 (cinco).

Brasília/DF, 25 de junho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
26/06/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:20

Juntada de portaria
24/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 15:31

Juntada de portaria
28/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:27

Recebidos os autos
21/05/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 16:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
20/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:05

Recebidos os autos
08/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:37

Recebidos os autos
09/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/01/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
27/11/2023 17:12

Recebidos os autos
27/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:16

Recebidos os autos
21/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:48

Recebidos os autos
27/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/10/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:20

Recebidos os autos
02/10/2023 17:20

Outras decisões
14/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009667-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ELIANA MARIA AMARAL DE PAIVA HERDEIRO: CLAUDIA AMARAL DE PAIVA, FERNANDA AMARAL DE PAIVA, RONALDO AMARAL DE PAIVA INVENTARIADO(A): DOMINGOS JOSE DE PAIVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre os esclarecimentos prestados sob o ID 164108637, abra-se vista ao herdeiro Ronaldo Amaral de Paiva.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:52

Recebidos os autos
08/08/2023 14:52

Outras decisões
04/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 16:08

Recebidos os autos
05/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/06/2023 13:58

Recebidos os autos
05/06/2023 13:58

Outras decisões
02/06/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
16/05/2023 13:46

Recebidos os autos
16/05/2023 13:46

Outras decisões
13/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:23

Recebidos os autos
10/05/2023 14:23

Outras decisões
05/05/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/05/2023 06:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2023 21:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:45

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:16

Recebidos os autos
19/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/04/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:25

Recebidos os autos
04/04/2023 13:25

Outras decisões
14/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/02/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
26/01/2023 18:03

Recebidos os autos
26/01/2023 18:03

Outras decisões
12/01/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/12/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:45

Recebidos os autos
17/11/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
15/11/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL DE PAIVA em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Portaria em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 11:27

Juntada de portaria
28/10/2022 10:10

Expedição de Alvará.
27/10/2022 14:41

Recebidos os autos
27/10/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/10/2022 01:31

Publicado Portaria em 25/10/2022.
24/10/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:44

Juntada de portaria
21/10/2022 13:20

Expedição de Alvará.
20/10/2022 15:29

Recebidos os autos
20/10/2022 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/10/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:06

Recebidos os autos
06/10/2022 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 05:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/08/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:05

Expedição de Portaria.
25/07/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2022 16:06

Recebidos os autos
18/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 15:50

Desentranhado o documento
18/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
15/07/2022 00:11

Publicado Alvará de levantamento em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 14:44

Recebidos os autos
06/07/2022 14:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
06/07/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 12:57

Desentranhado o documento
04/07/2022 21:22

Recebidos os autos
04/07/2022 21:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Portaria em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL DE PAIVA em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:43

Expedição de Portaria.
07/06/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Portaria em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:53

Expedição de Portaria.
10/05/2022 13:11

Expedição de Alvará.
10/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:57

Expedição de Portaria.
02/05/2022 11:47

Recebidos os autos
29/04/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:08

Recebidos os autos
22/04/2022 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:19

Recebidos os autos
19/04/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/04/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:33

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 14:59

Recebidos os autos
30/03/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/02/2022 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC
16/02/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
16/02/2022 15:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2022 16:59

Recebidos os autos
14/02/2022 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL DE PAIVA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL DE PAIVA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ELIANA MARIA AMARAL DE PAIVA em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL DE PAIVA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ELIANA MARIA AMARAL DE PAIVA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL DE PAIVA em 07/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
25/11/2021 13:24

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:36

Recebidos os autos
23/11/2021 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2021.
12/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
11/11/2021 10:02

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:01

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2021 09:53

Recebidos os autos
11/11/2021 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
04/11/2021 13:57

Recebidos os autos
04/11/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/06/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 18:28

Recebidos os autos
27/05/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 17:35

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/12/2020 23:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 15:47

Recebidos os autos
05/11/2020 15:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/08/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:59

Juntada de Petição de impugnação
04/08/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de RONALDO AMARAL DE PAIVA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de ELIANA MARIA AMARAL DE PAIVA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL DE PAIVA em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 13/07/2020.
13/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 16:08

Recebidos os autos
08/07/2020 16:08

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/06/2020 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 12:06

Expedição de Certidão.
16/06/2020 12:05

Desentranhamento de documento (ID: 42404852 - 528_Outros Documentos)
16/06/2020 12:04

Desentranhamento de documento (ID: 42404848 - 524_Peticao)
16/06/2020 12:04

Desentranhamento de documento (ID: 42404844 - 523_Outros Documentos)
16/06/2020 12:03

Desentranhamento de documento (ID: 42404842 - 513_Manifestacao das partes sobre as primeiras declaracoes)
16/06/2020 12:03

Desentranhamento de documento (ID: 42404840 - 512_Outros Documentos)
16/06/2020 12:03

Desentranhamento de documento (ID: 42404837 - 511_Decisao)
16/06/2020 12:03

Desentranhamento de documento (ID: 42404827 - 510_Outros Documentos)
16/06/2020 12:01

Desentranhamento de documento (ID: 42404834 - 431_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 12:00

Desentranhamento de documento (ID: 42404825 - 423_Primeiras declaracoes)
16/06/2020 12:00

Desentranhamento de documento (ID: 42404823 - 416_Embargos de Declaracao)
16/06/2020 12:00

Desentranhamento de documento (ID: 42404821 - 412_Outros Documentos)
16/06/2020 11:59

Desentranhamento de documento (ID: 42404816 - 337 4-0_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:58

Desentranhamento de documento (ID: 42404813 - 337 3-0_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:57

Desentranhamento de documento (ID: 42404809 - 337 2-0_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:57

Desentranhamento de documento (ID: 42404804 - 337 1-0_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:56

Desentranhamento de documento (ID: 42404802 - 309_Impugnacao)
16/06/2020 11:56

Desentranhamento de documento (ID: 42404800 - 308_Outros Documentos)
16/06/2020 11:55

Desentranhamento de documento (ID: 42404797 - 295_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:55

Desentranhamento de documento (ID: 42404794 - 288_Peticao)
16/06/2020 11:55

Desentranhamento de documento (ID: 42404790 - 286_Outros Documentos)
16/06/2020 11:54

Desentranhamento de documento (ID: 42404786 - 234 2-6_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:54

Desentranhamento de documento (ID: 42404780 - 234 2-5_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:54

Desentranhamento de documento (ID: 42404777 - 234 2-4_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:54

Desentranhamento de documento (ID: 42404773 - 234 2-3_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:53

Desentranhamento de documento (ID: 42404770 - 234 2-2_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:53

Desentranhamento de documento (ID: 42404767 - 234 2-1_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:52

Desentranhamento de documento (ID: 42404765 - 234 1-0_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:52

Desentranhamento de documento (ID: 42404762 - 233_Declaracao de Hipossuficiencia)
16/06/2020 11:52

Desentranhamento de documento (ID: 42404759 - 232_Procuracao)
16/06/2020 11:52

Desentranhamento de documento (ID: 42404755 - 231_Comprovante de Residencia)
16/06/2020 11:52

Desentranhamento de documento (ID: 42404753 - 228_Documento de Identificacao)
16/06/2020 11:51

Desentranhamento de documento (ID: 42404748 - 227_Certidao de Nascimento)
16/06/2020 11:51

Desentranhamento de documento (ID: 42404745 - 226_Documento de Identificacao)
16/06/2020 11:51

Desentranhamento de documento (ID: 42404742 - 221_Manifestacao das partes sobre as primeiras declaracoes)
16/06/2020 11:51

Desentranhamento de documento (ID: 42404733 - 217_Outros Documentos)
16/06/2020 11:50

Desentranhamento de documento (ID: 42404730 - 213_Mandado de citacao)
16/06/2020 11:50

Desentranhamento de documento (ID: 42404727 - 211_Outros Documentos)
16/06/2020 11:50

Desentranhamento de documento (ID: 42404735 - 210_Certidao)
16/06/2020 11:50

Desentranhamento de documento (ID: 42404738 - 208_Outros Documentos)
16/06/2020 11:49

Desentranhamento de documento (ID: 42404723 - 198_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:49

Desentranhamento de documento (ID: 42404717 - 195_Peticao)
16/06/2020 11:49

Desentranhamento de documento (ID: 42404714 - 192_Outros Documentos)
16/06/2020 11:49

Desentranhamento de documento (ID: 42404709 - 191_Decisao)
16/06/2020 11:48

Desentranhamento de documento (ID: 42404704 - 190_Outros Documentos)
16/06/2020 11:48

Desentranhamento de documento (ID: 42404700 - 167_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:48

Desentranhamento de documento (ID: 42404698 - 164_Peticao)
16/06/2020 11:47

Desentranhamento de documento (ID: 42404697 - 162_Outros Documentos)
16/06/2020 11:47

Desentranhamento de documento (ID: 42404706 - 161_Comprovante de Residencia)
16/06/2020 11:47

Desentranhamento de documento (ID: 42404695 - 160_Termo de compromisso do inventariante)
16/06/2020 11:47

Desentranhamento de documento (ID: 42404691 - 159_Documento de Identificacao)
16/06/2020 11:46

Desentranhamento de documento (ID: 42404689 - 158_Certidao de obito)
16/06/2020 11:46

Desentranhamento de documento (ID: 42404684 - 157_Comprovante de Residencia)
16/06/2020 11:46

Desentranhamento de documento (ID: 42404677 - 156_Documento de Identificacao)
16/06/2020 11:45

Desentranhamento de documento (ID: 42404672 - 113_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:45

Desentranhamento de documento (ID: 42404670 - 110_Parecer Tecnico)
16/06/2020 11:45

Desentranhamento de documento (ID: 42404668 - 109_Outros Documentos)
16/06/2020 11:44

Desentranhamento de documento (ID: 42404665 - 90_Registro do imovel)
16/06/2020 11:44

Desentranhamento de documento (ID: 42404662 - 88_Peticao)
16/06/2020 11:43

Desentranhamento de documento (ID: 42404660 - 84_Outros Documentos)
16/06/2020 11:43

Desentranhamento de documento (ID: 42404654 - 81_Peticao)
16/06/2020 11:43

Desentranhamento de documento (ID: 42404648 - 76_Outros Documentos)
16/06/2020 11:43

Desentranhamento de documento (ID: 42404642 - 72_Peticao)
16/06/2020 11:42

Desentranhamento de documento (ID: 42404657 - 69_Outros Documentos)
16/06/2020 11:42

Desentranhamento de documento (ID: 42404635 - 61_Primeiras declaracoes)
16/06/2020 11:42

Desentranhamento de documento (ID: 42404652 - 59_Oficio)
16/06/2020 11:41

Desentranhamento de documento (ID: 42404644 - 58_Outros Documentos)
16/06/2020 11:41

Desentranhamento de documento (ID: 42404645 - 56_Peticao)
16/06/2020 11:41

Desentranhamento de documento (ID: 42404639 - 55_Outros Documentos)
16/06/2020 11:41

Desentranhamento de documento (ID: 42404636 - 54_Documento de Identificacao)
16/06/2020 11:41

Desentranhamento de documento (ID: 42404632 - 53_Procuracao)
16/06/2020 11:40

Desentranhamento de documento (ID: 42404630 - 52_Peticao)
16/06/2020 11:40

Desentranhamento de documento (ID: 42404629 - 51_Termo de compromisso do inventariante)
16/06/2020 11:40

Desentranhamento de documento (ID: 42404628 - 48_Oficio)
16/06/2020 11:39

Desentranhamento de documento (ID: 42404626 - 47_Mandado de citacao)
16/06/2020 11:39

Desentranhamento de documento (ID: 42404622 - 45_Decisao)
16/06/2020 11:38

Desentranhamento de documento (ID: 42404621 - 44_Outros Documentos)
16/06/2020 11:38

Desentranhamento de documento (ID: 42404619 - 43_Certidao de Distribuicao)
16/06/2020 11:38

Desentranhamento de documento (ID: 42404618 - 42_Comprovante de Pagamento de Custas)
16/06/2020 11:37

Desentranhamento de documento (ID: 42404617 - 28_Documento de Comprovacao)
16/06/2020 11:37

Desentranhamento de documento (ID: 42404616 - 23_Registro do imovel)
16/06/2020 11:37

Desentranhamento de documento (ID: 42404615 - 21_Documento de Identificacao)
16/06/2020 11:36

Desentranhamento de documento (ID: 42404614 - 19_Certidao de obito)
16/06/2020 11:33

Desentranhamento de documento (ID: 42404610 - 17_Certidao de Casamento)
16/06/2020 11:33

Desentranhamento de documento (ID: 42404607 - 12_Documento de Identificacao)
16/06/2020 11:33

Desentranhamento de documento (ID: 42404606 - 9_Procuracao)
16/06/2020 11:32

Desentranhamento de documento (ID: 42404604 - 1_Peticao)
12/06/2020 16:55

Recebidos os autos
12/06/2020 16:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/03/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/11/2019 15:21

Decorrido prazo de ELIANA MARIA AMARAL DE PAIVA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:21

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL DE PAIVA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:21

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL DE PAIVA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:21

Decorrido prazo de RONALDO AMARAL DE PAIVA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:21

Decorrido prazo de CLAUDIA AMARAL DE PAIVA em 28/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 07:24

Publicado Portaria em 06/11/2019.
06/11/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 14:48

Expedição de Portaria.
04/11/2019 14:48

Juntada de portaria
15/08/2019 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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