09/11/2023 03:24

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
15/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:57

Recebidos os autos
12/09/2023 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:14

Recebidos os autos
03/05/2022 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/03/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/03/2022 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/12/2021 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2021 19:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de WELDER PIMENTEL OLIVEIRA ROCHA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de AFONSO CARVALHO NETO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de COMERCIAL CARVALHO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0703551-92.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL CARVALHO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME, AFONSO CARVALHO NETO, WELDER PIMENTEL OLIVEIRA ROCHA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 00:27

Recebidos os autos
20/08/2021 00:27

Declarada incompetência
18/08/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2021 12:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo
12/08/2021 09:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
10/08/2021 15:51

Recebidos os autos
10/08/2021 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 15:31

Recebidos os autos
13/07/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
08/07/2021 18:21

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 22:45

Juntada de Certidão
28/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:22

Juntada de Certidão
28/06/2021 13:20

Juntada de Certidão
28/06/2021 13:18

Juntada de Certidão
11/06/2021 19:24

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:57

Audiência Conciliação não-realizada em/para 23/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
27/01/2021 13:42

Recebidos os autos
27/01/2021 13:42

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
22/01/2021 12:55

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
22/01/2021 12:55

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
22/01/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705828-81.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Luis Fernando Pinto Pimentel

Advogado: Gregory Brito Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0715714-12.2018.8.07.0016

Reinaldo Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Bruno Bertholdo Cavalheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2018 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0004648-75.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Ebenezer Xavier Vargas

Advogado: David Goncalves de Andrade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0015131-80.1999.8.07.0001

Distrito Federal

Aliomar Jeronimo de Carvalho

Advogado: Rangel Salvador dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0013765-27.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Plano B Propaganda LTDA - ME

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2020 08:45

Exibir Processo