26/02/2024 20:15

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 20:15

Expedição de Certidão.
24/02/2024 17:05

Recebidos os autos
24/02/2024 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES PAZ em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES PAZ em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:22

Recebidos os autos
09/11/2023 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO SOARES PAZ - CPF: *86.***.*23-20 (EXEQUENTE).
09/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/10/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716628-81.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO SOARES PAZ EXECUTADO: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos do Portaria n. 1/2019 deste Juízo, certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, apresentada a planilha, prossigam com as medidas constritivas.

No mesmo prazo, fica a parte EXEQUENTE intimada a recolher as custas referentes à fase do cumprimento de sentença, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2023 17:10:14.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
20/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716628-81.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) AUTOR: RAIMUNDO SOARES PAZ EXECUTADO: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi realizada tentativa de intimação pessoal da parte devedora para realizar o cumprimento voluntário da obrigação na fase do Cumprimento de Sentença.

A diligência retornou com a informação de que o réu se mudou (ID 144251002).

O fato determina a aplicação do artigo 274, parágrafo único do CPC: “Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Assim, declaro válida a intimação do devedor.

O prazo legal para realização do pagamento voluntário transcorreu sem manifestação da parte ré (ID 155443328).

Inaugurou-se a fase da busca de expropriação de bens do devedor para quitação da dívida.

Realizada penhora de bens do devedor, tem-se a necessidade da intimação da parte executada afetada sobre a penhora.

Não há endereço atualizado da parte, pois aplicada a regra do artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Dessa forma, seria inócua nova tentativa de encaminhar mandado de intimação pessoal para endereço que se sabe não mais ser do devedor.

O artigo 77, V, do CPC impõe às partes o dever de manter atualizado seu respectivo endereço, “atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”.

Nessa esteira, a realização de pesquisa de endereço da parte ré se revela inócua, por ser ônus da parte manter seu endereço atualizado nos autos.

Ademais, a parte devedora tem ciência dos autos, tendo em vista que foi regularmente citada na fase de conhecimento (vide ID 53282274).

Noutro giro, o artigo 346 do CPC define que “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial." Dessa forma, para que seja dada ciência ao réu, ora revel nestes autos, sobre a penhora realizada em bens de sua propriedade, determino a intimação do réu, via publicação no Dje, sobre a penhora realizada, para que, na forma do artigo 841 e para os fins do artigo 525, §11, do CPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do artigo 854, §3º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), apresente impugnação à penhora, caso queira.

Decorridos os prazos mencionados acima sem qualquer manifestação, certifique-se e, na forma do artigo 854, §5º, do CPC, transfira-se a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, mediante expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Publique-se e intimem-se as partes. - Datado e assinado digitalmente - 6
26/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:05

Recebidos os autos
03/07/2023 17:05

Outras decisões
13/04/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 18:07

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 20:55

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 14:08

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:32

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 16:19

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2021 16:35

Recebidos os autos
06/04/2021 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/03/2021 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 19:26

Recebidos os autos
08/03/2021 19:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/02/2021 04:11

Processo Desarquivado
16/02/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 14:07

Arquivado Definitivamente
12/01/2021 14:07

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:07

Recebidos os autos
08/01/2021 06:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
16/11/2020 21:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
16/11/2020 21:49

Recebidos os autos
16/11/2020 21:49

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:11

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
29/09/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
29/09/2020 18:04

Transitado em Julgado em 24/07/2020
29/09/2020 18:02

Juntada de Certidão
28/08/2020 18:46

Juntada de Certidão
27/08/2020 22:39

Expedição de Ofício.
21/08/2020 18:42

Recebidos os autos
21/08/2020 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2020 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/07/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES PAZ em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 24/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 02:31

Publicado Sentença em 03/07/2020.
03/07/2020 02:31

Publicado Sentença em 03/07/2020.
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 19:55

Recebidos os autos
29/06/2020 19:55

Julgado procedente o pedido
24/06/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:17

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 17:06

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 14:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
02/03/2020 14:05

Audiência Conciliação realizada - 28/02/2020 13:20
28/02/2020 02:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
09/01/2020 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:59

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 14:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
29/11/2019 14:17

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:17

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:16

Audiência conciliação designada - 28/02/2020 13:20
28/11/2019 22:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 18:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
28/11/2019 12:14

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:53

Recebidos os autos
26/11/2019 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/10/2019 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2019 03:40

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 17:37

Recebidos os autos
07/10/2019 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/09/2019 07:30

Publicado Decisão em 18/09/2019.
18/09/2019 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/09/2019 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2019 15:37

Recebidos os autos
16/09/2019 15:37

Declarada incompetência
16/09/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:01

Recebidos os autos
13/09/2019 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2019 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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