15/09/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709573-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLA ALVES DOS SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte credora informa que houve a quitação do débito (id 171466554).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:34

Recebidos os autos
13/09/2023 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709573-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLA ALVES DOS SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de RAFAELLA ALVES DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709573-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLA ALVES DOS SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida LATAM AIRLINES GROUP S/A efetuou um pagamento nos autos, conforme comprovante de depósito judicial juntado no ID nº 170018646, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora RAFAELLA ALVES DOS SANTOS.

Assim, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se oficio determinando a transferência bancária da quantia descrita no ID nº 170018646, para a conta bancária ou chave PIX indicada pela parte credora RAFAELLA ALVES DOS SANTOS na petição de ID nº 170034995 - Pág. 1.

Registre-se que a parte autora RAFAELLA ALVES DOS SANTOS requereu, na petição de ID nº 170034995 - Pág. 1, que o valor seja depositado na conta de sua titularidade, razão pela qual advirto-a que não será possível a mudança de conta bancária após a expedição do alvará de levantamento eletrônico.

Além disso, fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2023 17:01

Recebidos os autos
28/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:01

Outras decisões
28/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2023 15:39

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 04:00

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à requerente, para compensação dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/08/2023 09:59

Recebidos os autos
08/08/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
05/08/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 17:29

Recebidos os autos
04/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
24/07/2023 20:47

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/07/2023 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:38

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:22

Recebidos os autos
19/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:27

Recebidos os autos
22/05/2023 13:27

Outras decisões
22/05/2023 12:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703592-18.2019.8.07.0020

Condominio Residencial Siena

&Quot;Massa Falida&Quot; Solida Construcoes

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2019 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0710780-75.2022.8.07.0014

Associacao de Moradores do Edificio Prim...

Adenilzo Domingos de Jesus

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0708370-89.2023.8.07.0020

Emilio Gaspar Magalhaes

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0720280-50.2022.8.07.0020

Frederico Dunice Pereira Brito

Dandara Ferreira Aragao Prado

Advogado: Walison Vitoriano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0721104-48.2022.8.07.0007

Julia Pereira da Silva

Iracy dos Santos Ferreira

Advogado: Julia Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2022 16:03

Exibir Processo