12/06/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 18:12

Recebidos os autos
07/06/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 16:35

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 10:17

Recebidos os autos
23/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/04/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714511-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$3.805,20 (Três mil oitocentos e cinco reais e vinte centavos).

Intime-se a parte vencida, REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
18/03/2024 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 08:33

Recebidos os autos
18/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:33

Deferido o pedido de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS - CPF: *13.***.*29-13 (AUTOR).
05/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/03/2024 15:54

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, não incidindo à espécie o disposto na Súmula 54 do STJ, porquanto o dano aqui a ser reparado decorreu de ilícito contratual e não de responsabilidade extracontratual.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/01/2024 10:01

Recebidos os autos
31/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:12

Recebidos os autos
23/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/10/2023 16:08

Juntada de Petição de especificação de provas
26/10/2023 16:05

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714511-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas ao ID.168756161.

Verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na composição amigável.

Assim, tendo em vista que a experiência deste Juízo demonstra que a conciliação e mediação neste caso é infrutífera (art. 334, §4º, inc.

II, do CPC/2015), dispensa-se a designação da audiência preliminar.

No mais, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 11:15

Recebidos os autos
28/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:15

Outras decisões
21/08/2023 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:33

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714511-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO Para viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os 3 (três) últimos comprovantes de renda; extratos bancários de todas as contas que movimenta dos últimos 3 (três) meses; comprovantes de despesas e outros documentos atualizados que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2023 14:20

Recebidos os autos
08/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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