19/03/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:58

Recebidos os autos
07/02/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/09/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:16

Recebidos os autos
15/08/2023 18:16

Indeferido o pedido de INTEGRAL ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (EXECUTADO)
12/05/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:49

Recebidos os autos
08/09/2022 20:49

Nomeado curador
02/06/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2022 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/03/2022 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2022 17:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NARDELLI PINTO em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de INTEGRAL ELETRONICA E INFORMATICA LTDA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de KLEBER DE MENEZES PORCIUNCULA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de WALFRIDO DE ASSUNCAO ATAIDE em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008024-24.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INTEGRAL ELETRONICA E INFORMATICA LTDA, KLEBER DE MENEZES PORCIUNCULA, LUIS FERNANDO NARDELLI PINTO, WALFRIDO DE ASSUNCAO ATAIDE DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 21:29

Recebidos os autos
22/07/2021 21:29

Declarada incompetência
13/07/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2021 18:43

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NARDELLI PINTO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de INTEGRAL ELETRONICA E INFORMATICA LTDA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de KLEBER DE MENEZES PORCIUNCULA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de WALFRIDO DE ASSUNCAO ATAIDE em 20/04/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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