26/09/2023 20:23

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 20:23

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702744-86.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN CARVALHO DA CUNHA REU: INGO RODRIGUES ALENCAR, GABRIELE ALENCAR DE BRITO, MILENA DA SILVA SANTOS SENTENÇA A parte autora requereu a desistência.

Conforme teor do Enunciado 90 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Trata-se de faculdade da parte autora, razão pela qual homologo a desistência formulada, e extingo do processo nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se audiência eventualmente designada.

Transitada em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
23/09/2023 10:49

Recebidos os autos
23/09/2023 10:49

Extinto o processo por desistência
20/09/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/09/2023 17:26

Recebidos os autos
20/09/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702744-86.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN CARVALHO DA CUNHA REU: INGO RODRIGUES ALENCAR, GABRIELE ALENCAR DE BRITO, MILENA DA SILVA SANTOS DESPACHO Emende-se novamente.

O autor não sofreu o dano, uma vez que sua esposa efetivamente realizou a transferência.

Não pode postular em nome próprio direito alheio.

Sem prejuízo, os pedidos relacionado ao DETRAN/DF não podem ser aceitos, por incompetência absoluta do Juízo, além de serem inadequados ao caso versado, considerando que o autor sequer efetuou a completude do montante acordado para a venda, como descreve em sua peça de ingresso.

Emende-se no derradeiro prazo, com nova inicial.

Prazo: 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
11/09/2023 14:51

Recebidos os autos
11/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/09/2023 16:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702744-86.2023.8.07.0021 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: ALAN CARVALHO DA CUNHA REU: INGO RODRIGUES ALENCAR, GABRIELE ALENCAR DE BRITO, MILENA DA SILVA SANTOS DESPACHO Emende-se.

Pedidos incompatíveis.

Ou se requer a nulidade, ou o cumprimento da avença.

Prazo: 15 dias.

Pena de extinção.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
10/08/2023 08:43

Recebidos os autos
10/08/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/08/2023 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/08/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2023 15:23

Recebidos os autos
04/08/2023 15:23

Outras decisões
31/07/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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